O Estatuto da Cidade é um projeto de lei criado em 1988, foi pro Senado em 1989 em seguida pra Camara Saiu da gaveta em 2001 e foi sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 2001.A partir do estatuto criou-se instrumentos de desenvolvimento urbanos nas cidades.Não é cria do PT.Todos participam,comunidades, arquitetos,engenheiros, politicos, as reuniões são abertas aos moradores dos bairros onde são realizadas as prévias pra consulta das prioridades dos municipes.O Plano Diretor é uma conquista da população., não tem partido.