Parlamentares prometem ir ao STF contra as novas regras do Orçamento Secreto. As normas atuais foram aprovadas nesta segunda (29) pela Câmara dos Deputados. Agora o texto vai para o Senado.
A aprovação causou revolta na oposição, que deixou claro que não vai aceitar passivamente. “Isso é burlar a decisão do Supremo”, afirmou Talíria Petrone, líder do PSOL. “Estamos tentando transformar em algo legal um conteúdo que é explicitamente inconstitucional”, acrescentou.
“Seguramente teremos novamente a questão discutida novamente no Supremo Tribunal Federal. Não há como fugir disso. Não existe espaço constitucional para verbas deste tamanho manipuladas em emendas que deveriam servir apenas para corrigir erros e omissões”, opinou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“É um acinte imaginar que o presidente do Senado da República e o presidente da Câmara dos Deputados tenham se unido para mentir ao Supremo Tribunal Federal. Porque é mentira que não é possível identificar a autoria dos pedidos das emendas”, acrescentou. “Levará a novo questionamento [no Supremo]”, falou o senador Randolfe Rodrigues.
Segundo a consultoria legislativa do Senado, o projeto pouco avança em relação ao que ocorre atualmente. O especialista diz que o texto atende um pouco o pedido do STF. Mas passa longe de cumpri-la.
Ao invés de tentar identificar o deputado ou senador, foi colocado no campo do autor da sugestão ao orçamento um código para identificar a emenda parlamentar. Cada código possui informação do órgão ou ministério com a sugestão ao orçamento.
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O Orçamento Secreto “viralizou” em todo o Brasil durante a votação da PEC dos Precatórios. Arthur Lira foi acusado de “chantagear” alguns parlamentares para que a proposta passasse no Congresso.
A oposição entrou na Justiça e a ministra Rosa Weber suspendeu as emendas do relator. Ela determinou que o orçamento tivesse mais transparência. Seus colegas de Supremo acompanharam a decisão dela. Só que a Câmara e o Senado tentam driblar a decisão da Corte.
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