PM do Rio fecha contratos de R$ 3 milhões com empresas de policiais ou seus familiares

Da Folha:

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) fechou contratos no total de R$ 2,8 milhões com empresas de manutenção veicular que pertencem a policiais militares ou familiares. Desde 2017, mais de R$ 1 milhão já foi liquidado pela corporação junto a essas oficinas.

A legislação federal proíbe a participação de servidores públicos em licitações e na execução de obras ou serviços da entidade à qual estão vinculados.

A Constituição do estado também veda aos servidores serem proprietários, controlarem direta ou indiretamente, ou fazerem parte da administração de empresas privadas fornecedoras de suas instituições ou que delas dependam para controle ou credenciamento. O texto determina, ainda, que a proibição é estendida para familiares dos funcionários.

Os números foram apurados pela Folha a partir do cruzamento entre respostas obtidas pela Lei de Acesso à Informação, consultas ao portal de remuneração dos servidores estaduais e ao portal da Receita que emite o comprovante de inscrição das empresas, boletins da Polícia Militar e informações recolhidas a partir das redes sociais dos envolvidos.

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