Prefeitura em SC move ação contra si própria e fracassa em achar o próprio endereço

Um episódio inusitado ganhou repercussão na Justiça de Santa Catarina: a Prefeitura de Palhoça ajuizou uma ação de execução fiscal contra si mesma. O caso, que data de 2018, envolve uma dívida de aproximadamente R$ 100 mil referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A situação foi classificada como uma “confusão processual”, já que, como credor e devedor eram a mesma entidade, o processo se tornou paradoxal.

A Procuradoria-Geral da prefeitura tentou diversas vezes localizar o “executado”, que no caso seria o próprio município, para dar seguimento à ação, mas alegou não ter conseguido encontrar nenhum bem ou endereço válido.

Essa alegação levou à extinção do processo pela Justiça em dezembro de 2019, por conta da confusão gerada. Contudo, a Prefeitura recorreu, argumentando que o processo deveria ter sido suspenso e não encerrado, já que não havia sido possível fazer a citação do “réu”.