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CNMP julga processo contra procuradores da Lava Jato por divulgação de informações sigilosas

O corregedor do CNMP, Rinaldo Reis Lima – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis, votou nesta terça-feira (28) pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra os procuradores da antiga força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, que pode resultar na demissão deles dos seus cargos públicos.

O corregedor-nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, abriu o julgamento com a leitura do relatório favorável à aplicação da pena de demissão aos 11 procuradores. Inicialmente, Reis previu que a demissão seria convertida em suspensão por 30 dias. Ele voltou atrás e manteve somente a pena de demissão do cargo. A informação é do Poder 360.

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Informações sigilosas

O caso se baseia em uma representação movida pelos ex-senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Romero Jucá (MDB-RR), que foram denunciados pela Lava Jato do Rio sob acusação de recebimento de propina desviada das obras da usina nuclear de Angra 3.

Na representação enviada ao CNMP, eles acusam os procuradores da antiga força-tarefa de terem vazado informações sigilosas por meio da divulgação de um comunicado à imprensa que relatava a apresentação da denúncia contra os políticos.

Voto do corregedor

Rinaldo Reis manteve o posicionamento de que os procuradores cometeram infração disciplinar. Segundo o corregedor, mesmo que os autos tenham sido postos sob sigilo pelo sistema indevidamente, caberia aos procuradores acionarem a mudança e só divulgarem as informações quando a Justiça fixasse a ausência do sigilo.