Procon enquadra Latam após críticas ao “banheiro premium”

O Procon Paulistano notificou a Latam Airlines na última sexta-feira (28) devido à restrição do uso dos sanitários localizados na parte dianteira das aeronaves. A prática, conhecida como “banheiro premium”, vinha sendo aplicada em voos operados por aviões de corredor único, limitando o acesso a passageiros da cabine Premium Economy e das primeiras fileiras.

O Procon questiona se a prática infringe os direitos dos consumidores, incluindo os princípios de dignidade, igualdade e isonomia, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Latam justificou a medida como parte de sua “prática mundial”, alinhada a padrões internacionais e regulada pela ANAC.

A companhia ressaltou que a divisão de banheiros por cabine visa garantir maior privacidade aos passageiros que pagam por uma experiência diferenciada. No entanto, a Latam ainda não confirmou se reconsiderará a regra, apesar das críticas de passageiros nas redes sociais.

Eles apontaram desconforto e congestionamento nos banheiros traseiros da aeronave. O Procon concedeu à Latam um prazo de dez dias para esclarecer questões sobre a restrição, como justificativa operacional, a comunicação aos consumidores e a capacidade de sanitários nas aeronaves.