RODRIGO JANOT: DECISÃO DE BARBOSA CRIA INSEGURANÇA JURÍDICA

Procurador-geral da República, que já tinha dado parecer a favor do trabalho externo para condenados ao regime semiaberto, afirmou hoje que a decisão de Joaquim Barbosa "pode refletir em demais presos sim"; "Tínhamos uma interpretação, já de algum tempo, de que não seria necessário o cumprimento de um sexto da pena para que o preso pudesse alcançar o privilégio do trabalho externo. Uma modificação nessa interpretação jurídica pode causar insegurança jurídica", disse Rodrigo Janot; presidente do STF negou trabalho a José Dirceu e cassou o benefício de outros condenados na Ação Penal 470, como Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto; JB contraria raciocínio da PGR, do STJ e da OAB com sua decisão
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28 DE MAIO DE 2014 ÀS 16:59

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-05/janot-diz-que-decisao-sobre-semiaberto-gera-inseguranca-juridica