Sim, José, você trata com um colega. Não acho relevante tal distinção, mas tudo bem.

Não disse, em nenhum momento, que a teoria de Roxin era uma prova. Eu disse "Enfim, para mim existem várias provas e algumas FORMAS, além da teoria do domínio do fato, de condenar as autoridades". A teoria do domínio do fato tem o condão de elastecer o conceito de autoria, não sendo prova.

Em alguns casos, José, havia ordem formal expressa para a tortura, o que poderia ocasionar a condenação pelos crimes, atribuindo os "peixes grandes" como autores, seja por autoria intelectual, seja por co-autoria. Cada caso com sua particularidade, pois falamos de responsabilidade subjetiva, não podendo aplicar a cada caso a mesma acusação (é direito penal aqui). Não podemos esquecer que alguns coroneis (Ulstra, por exemplo) participaram das sessões de tortura. Fleury quebrou várias costelas de Mário Japa e outros abusos foram perpetrados por aqueles que chamo de "peixes grandes".

Haveria também uma outra construção, com base no chamado "crime omissivo". Pelo que sei, todo o Estado (aquele da época da ditadura também!) tem a obrigação de zelar pelos seus presos. A partir do momento que os "peixes grandes" são responsáveis pelos estabelecimentos onde tem presos que sofreram tortura e não fazem nada para coibir essa prática, eles praticam um crime omissivo, pois possuem o dever legal de impedir os abusos (figura do garantidor). O artigo 13, §2º fundamenta a teoria que apresento. Os peixes grandes são os garantidores da segurança e da integridade física daqueles que sofreram torturas e abusos e devem responder por serem omissivos e deixarem pessoas serem torturadas em baixo de seus narizes.

Portanto, na minha opinião, existem muitas formas de enquadrar os "peixes grandes", muitas teorias podem ser usadas para acusar esses caras de cometer crimes, não sendo necessário, portanto, usar a teoria do domínio do fato.

Cabe salientar que o problema da teoria do domínio do fato não está na teoria em si, mas sim na maneira como a mesma é vista e aplicada em nosso país. A teoria é excelente, do ponto de vista jurídico-teórico, mas é aplicada por pessoas que não a entendem, dando margem a absurdos e abortos jurídicos.

Espero ter me feito entender.

Saudações