A conjuntura midiática brasileira é dominada por meia dúzia de famílias de - veja bem - um país integrado por mais de 200 milhões de habitantes, abarcado em imensa diversidade cultural, multiétnico, apinhado de especificidades regionais e repleto de contrastes sociais.

Usufrutuárias, e não donas, de concessões públicas para uso de faixas do espectro eletromagnético - bem público, finito, de propriedade de cada um dos brasileiros e, portanto, regulado pelo Estado -, essa meia dúzia de famílias controlam empresas de comunicação privadas cujas operações acontecem ao arrepio de princípios consagrados na Constituição Federal para as comunicações sociais e perante um cenário infraconstitucional atrasado em mais de meio século - na contramão de avanços no setor constatados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, entre outros.

Sem a democratização dos meios de comunicação, não existirá democracia em parte alguma do planeta. No Brasil, a democratização dos meios de comunicação é a mãe de todas as causas - sem a qual dificilmente criar-se-ão as condições políticas para a consolidação das reformas necessárias ao progresso da sociedade brasileira (entre estas, a propalada reforma política).

A democratização dos meios de comunicação perpassa, entre outros aspectos, pela obediência aos dispositivos constitucionais e suprimento das lacunas regulamentadoras destes, pela criação de normas infraconstitucionais e aprimoramento das existentes, e pela viabilização de mecanismos garantidores do cumprimento das regras estabelecidas.