Em resposta a Cesar.

Cesar, muito obrigado pelos esclarecimentos e indicações. Já leio alguns informativos do STF - não todos, porque infelizmente tenho que dar de conta de todas as outras matérias também, aquela loucura que é tentar abarcar tantos textos de Direito, hehe! -, mas me surpreendeu que o STF na verdade não considerasse já que estava formando um critério quanto a essa questão, pois pelo que havia estudado parecia que os autores de Direito Constitucional já estavam considerando as decisões anteriores do STF como um nascente entendimento jurisprudencial do STF.

No entanto, ontem vimos que a maioria do próprio STF considera que essas decisões anteriores não formavam ainda precedentes suficientes para consolidar uma jurisprudência, provavelmente, se eu bem entendi, porque eles já chegaram a uma conclusão reiterada - a um firme entendimento jurisprudencial - sobre a questão de mérito (renúncia ao mandato como direito potestativo, com a ressalva do abuso de direito quando o julgamento já houver se iniciado), mas não estabeleceram ainda com o mesmo caráter necessário à formação de jurisprudência - reiteração dum entendimento uniforme - um critério único sobre o ponto exato em que se considera "iniciado o julgamento" para fins desse abuso de direito. Não é isso?

Abraço!