STF estuda excluir trechos da Lei de Segurança Nacional usados por Bolsonaro para censurar opositores
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) podem excluir da Lei de Segurança Nacional os trechos usados pelo governo de Jair Bolsonaro para investigar opositores e manifestantes que protestam contra o chefe do Executivo.
A análise feita em reservado por integrantes da corte é que o governo federal tem dado uma interpretação muito expansiva, principalmente, ao artigo 26, que fixa pena de 1 a 4 anos de prisão para quem caluniar o chefe de um dos Três Poderes.
O artigo 18, usado pelo Supremo na prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por sua vez, deve ser mantido.
O dispositivo prevê detenção de 2 a 6 anos a quem tentar impedir o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados.
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