Toffoli passou urgência de Flávio Bolsonaro na frente de outras 42 ações

Publicado em 21 julho, 2019 8:50 am
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Da Folha:

Antes de beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) em medida liminar nesta semana, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, atuou ao longo de dois anos em caso sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial, mas não viu razão para determinar anteriormente a suspensão de investigações pelo país.

Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), pegou carona em um recurso que tramita na corte, relatado por Toffoli. A ação questiona o uso de informações fiscais, sem autorização judicial, em uma condenação de SP.

Em abril de 2018, esse caso foi considerado de “repercussão geral” pela corte, ou seja, seu desfecho embasaria outros casos semelhantes.

Desde então, 42 outros processos, com origens diversas, foram colocados como dependentes dessa definição, sendo que quatro deles também são relatados por Toffoli.

A Folha analisou esses 42 processos, que tratam principalmente de crimes de sonegação fiscal, enquanto Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Como é um caso de repercussão geral, já em 2018 o ministro poderia ter suspendido as ações e investigações questionadas até que houvesse um julgamento definitivo do STF —mesmo sem que as partes envolvidas nos processos pedissem isso e não só as quatro ações em que é relator.

Essa decisão, no entanto, só foi tomada na segunda (15), após a defesa de Flávio apresentar, no âmbito do caso de repercussão geral, pedido para sustar as investigações.

O despacho que beneficiou o filho do presidente foi concedido no mesmo dia em que o pedido foi protocolado.

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