Em resposta a Fabrizio Alves.

Fogos de artifício não é crime, infelizmente, pois causam várias mortes e acidentes, por mal uso ou intencional, deveria ter uma legislação em que só pessoas autorizadas e em eventos pudessem compra-los.
Mas partindo desse princípio de que não é crime, só seria, se fosse usado como arma branca, se existe essa gravação, teria que está explicito o uso como arma branca. Deve haver alguma razão para ela não conseguir o habeas corpus, pois, se não me engano, foram somente 5 que não conseguiram. Há muitas dúvidas ainda.