Levando-se em conta o descrito pelo Euclides, parece-me mais seletividade do MP de São Paulo, que tentativas ilegais. Enquanto isto, o IFHC recebeu grana da SABESP e funciona com recursos captados através da Lei Rouanet, entre outras coisas. http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2011/02/ifhc-da-calote-pela-4-vez-no-ministerio.html Euclides Rodrigues Moraes • 13 horas atrás Vamos, recolocar as coisas nos devidos lugares: 1 - não há transferência de patrimônio público, a área permanece de domínio do Município; 2 - trata-se de contrato de concessão e exploração para desenvolvimento, no local, de diversas atividades; 3 - essas atividades terão característica, em sua maioria, de gratuidade; 4 - o Instituto, não pode se instalar nos prédios edificados na área, sob pena de rescisão do contrato de concessão; 5 - em caso de encerramento do contrato em função do encerramento do prazo ou descumprimento das determinações estabelecidas na Lei, todas as benfeitorias realizadas reverterão para o Município; e, 6 - Lula, não será dono de qualquer metro de terreno ou edificação na área concedida. Por fim, a seguir o texto da Lei aprovada é só clicar no link: https://www.leismunicipais.com...