Uruguai acaba com tribunal especial e mexe em aposentadorias de militares
Do portal El País:
Prestes a terminar o mandato e em pleno ano eleitoral, a coalizão de esquerda uruguaia Frente Ampla conseguiu a aprovação do Parlamento para a primeira reforma das Forças Armadas desde a chegada da democracia ao Uruguai. O projeto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, tornou-se lei depois da aprovação no Senado na noite de terça-feira com os votos da Frente Ampla e do Partido Independente por 31 a 17, depois de vários meses de tensões com os militares.
A votação pôs fim a toda uma época, pois a lei vigente tinha sido adotada durante a ditadura (1973-1985). Em uma sessão que durou até altas horas na Câmara alta, os dois principais partidos da oposição, o Partido Nacional (PN) e o Partido Colorado, votaram contra a mudança e o PN anunciou que, se ganhar as eleições deste ano revogará a nova lei. A formação alegou que o debate sobre a reforma não foi suficientemente profundo e consensual e o Partido Colorado indicou que alguns pontos poderiam ser inconstitucionais.
A medida mais surpreendente da reforma é a redução do comando: o número de generais passa de 16 a 12, o de coronéis de 197 a 130 e o de almirantes de 97 a 76. Esse corte significará uma economia considerável, que se junta à reforma das aposentadorias militares, também promovida este ano pela Frente Ampla, devido ao elevado déficit da Caixa Militar. A redução das aposentadorias, que terá efeito real dentro de décadas, desencadeou fortes tensões com os oficiais e com a chefia do Estado Maior.
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O Exército uruguaio terá agora Tribunais de Ética Militar, submetidos à Justiça Civil. Um dos capítulos mais interessantes da nova lei é a supressão explícita de qualquer referência à Doutrina de Segurança Nacional importada dos Estados Unidos na década de setenta e que definia que a missão do Exército era lutar tanto contra inimigos externos quanto internos. Essa doutrina serviu de base para a perseguição dos grupos de esquerda em toda a América Latina, sustentou ditaduras e violações de direitos humanos.