Governo Bolsonaro penaliza os mais pobres ao liberar parte dos saques do auxílio emergencial só em 2021

Só no último dia deste mês de setembro, o governo iniciou o pagamento do chamado “auxílio extensão” de R$ 300 para microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores informais e desempregados que se inscreveram por meios digitais ou integram o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Nesta quarta-feira (30), cerca de 3,6 milhões de beneficiários terão o recurso creditado na poupança digital, segundo o Executivo. Contudo, dos 67,7 milhões de brasileiros aptos a receber o auxílio emergencial, apenas metade (56,2%) dos 48 milhões de MEIs e outros cadastrados no CadÚnico — cerca de 27 milhões de pessoas — terão acesso ao auxílio extensão de R$ 300 (ou R$ 600, no caso de mães provedoras de famílias monoparentais).

Além de cortar pela metade o valor do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso e endurecer as regras para o recebimento dos recursos — reduzindo drasticamente a quantidade de beneficiários das parcelas residuais — o Executivo novamente demorou a definir os novos cronogramas de pagamento e saques, protelando para janeiro de 2021 a liberação do saque para milhares de pessoas. De acordo com os calendários divulgados nesta terça-feira (29), os beneficiários dos ciclos 5 e 6 só poderão retirar o dinheiro a partir de 4 de janeiro (nascidos em março). Os últimos a poderem sacar os recursos em caixas eletrônicos, lotéricas ou agências — só no dia 27 de janeiro do próximo ano — serão as pessoas destes ciclos nascidas em dezembro.

“Esperar pelo saque até janeiro é trazer ainda mais incertezas para a população, que precisa desse valor para comprar itens de primeira necessidade, como alimentação”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “Muitas pessoas ainda não estão acostumadas a usar o aplicativo [Caixa TEM]. Além disso, há despesas que não se paga por meio digital; portanto, os beneficiários precisam ter o dinheiro na mão para conseguirem sobreviver”, ressalta.

Takemoto observa que a extensão do pagamento do auxílio emergencial até dezembro já estava oficialmente definida desde o início do mês, quando o governo editou, no último dia 3, a Medida Provisória 1.000/2020. “Ou seja, mais uma vez, após sucessivos erros de organização e planejamento, a direção da Caixa e o Ministério da Cidadania [responsáveis pelo pagamento do auxílio e o cadastro de beneficiários, respectivamente) atrasaram a definição e divulgação dos cronogramas. Novamente, quem pagará o preço das falhas do governo é o povo, são aqueles que mais precisam”, acrescenta o presidente da Fenae, que sempre defendeu o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 aprovado pelo Congresso e até o final da pandemia do coronavírus.

EXCLUSÃO — Além de estabelecer o corte do valor do benefício pela metade, a MP ampliou os critérios para a continuidade do pagamento do auxílio e definiu a concessão de mais quatro parcelas até o final do ano; mas, só para aqueles que começaram a receber o benefício em abril. Quem teve o cadastro aprovado apenas em julho, por exemplo, terá direito a somente uma parcela do auxílio extensão.

Para as mães provedoras, a MP assegurou que seria mantido o pagamento do valor dobrado do benefício: isto é, R$ 600 correspondente ao auxílio residual.

“NÃO SOBROU NEM PARA O GÁS” — Hoje (30), em entrevista à rádio Joven Pan, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que “o objetivo é que todas as pessoas recebam alguma parcela de auxílio até dezembro”. No caso das mulheres chefes de família, os valores são R$ 1,2 mil (auxílio emergencial) e R$ 600 (auxílio extensão).

Não foi o que aconteceu com Jozileide Nunes, de Brasília (DF). Com duas filhas e um neto de 4 anos de idade dependentes dela, a vendedora de marmitas se surpreendeu ao saber que passaria a receber, a partir deste mês, só R$ 300 mensais.

“Até agosto, eu recebia R$ 1,2 mil. Portanto, o novo valor do benefício deveria ser R$ 600”, aponta Jozileide. “Fui ao mercado do meu bairro e os R$ 300 que recebi mal deram para comprar o que precisávamos”, conta. “Não sobrou nem para o gás, que a gente paga em dinheiro vivo. E quem vive de aluguel, como vai fazer, já que o pagamento desta despesa não é possível com cartão virtual?”, pontua.

EXTREMA POBREZA VAI MAIS QUE DOBRAR — O corte pela metade do valor do auxílio emergencial reduzirá em aproximadamente 20% a renda dos domicílios mais pobres do país, sustentados, em boa parte, pelo benefício. É o que revela estudo divulgado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com os pesquisadores, a taxa de extrema pobreza vai mais do que dobrar, já considerando o mês de setembro. A estimativa, com o auxílio extensão em R$ 300, é que o índice salte de 2,3% para 5%, ficando acima dos 4,7% observados em maio.

O Ipea também aponta que, no último mês de agosto, cerca de 4,2 milhões de domicílios brasileiros tiveram como única fonte de renda o auxílio de R$ 600. O Nordeste foi a região com a maior proporção de residências que contaram apenas com o benefício, sem qualquer outra fonte de renda.

“Como as pessoas sobreviverão até janeiro?”, questiona a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Fabiana Uehara, em referência à liberação de parte dos saques do auxílio extensão apenas em 2021, conforme os cronogramas divulgados ontem (29) pelo governo. “O ideal é que os beneficiários pudessem sacar o dinheiro no mesmo mês em que o auxílio é creditado na poupança digital”, afirma Uehara. Segundo ela, a CEE continua reivindicando que o benefício seja pago por todo o sistema financeiro e não apenas pela Caixa Econômica Federal.