A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo federal, assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, mais conhecida como Wal do Açaí.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ela foi funcionária fantasma de Jair Bolsonaro quando ele ainda era deputado federal. O então parlamentar usava verba da Câmara para ter Wal como assessora, que trabalhava vendendo açaí e prestava serviços particulares durante seu horário de expediente.
O procurador responsável pelo caso, João Gabriel Queiroz, chegou a se afastar em dezembro de 2019 para fazer mestrado na Espanha. Nesse período, o procedimento passou por gabinetes, mas ninguém tocou o inquérito.
Em março, porém, o MPF pediu a condenação de Bolsonaro e da ex-funcionária por improbidade e solicitou o ressarcimento dos recursos públicos que teriam sido desviados durante o período. Foram elencadas provas de que ela, apesar de ter lotação em Brasília, nunca compareceu à capital federal, tampouco produziu documentos para o exercício do mandato parlamentar do atual presidente.
Nesta quinta-feira (12), a AGU apresentou uma defesa em conjunto representando os dois ao mesmo tempo. O órgão explicou que, por Wal ter trabalhado como agente pública, ela tem direito a ser defendida pelo governo.
Segundo a AGU, portarias e legislações vigentes “autorizam este órgão federal a representar judicialmente agentes públicos, no que se refere a atos praticados no exercício das suas atribuições”.
O órgão argumenta ainda que ela não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília, nem precisava ter qualificações técnicas específicas para exercer o cargo de secretária parlamentar.
“Com efeito, o fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete”, diz a AGU em sua manifestação.
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