Caro Ricardo,

Não sou advogado, e tenho mais interesse em livros de sociologia ligados ao Direito do que o Direito propriamente dito. Justiça não está ligada as leis, vide que leis podem ser injustas.
Não entendo toda a Teoria do Domínio do Fato, mas em uma breve pesquisa, é possível ver que ela foi utilizada para julgar nazista e a junta militar na Argentina, e acredito que ninguém se oponha a ela neste caso (http://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_do_dom%C3%ADnio_do_fato), logo, não é um coelho tirado da cartola, uma invenção de um destemperado.
Sobre o ANAC, ele é pouco cortez comigo sem que eu o seja com ele primeiro, eis o motivo do meu tom.
Obrigado pelo debate, abs.