Em resposta a Lulu Chan.

Se for concessão, Lulu, a OI não possui direito a propriedade, como você falou. Mas, infelizmente, tenho uma observação que não deixará você animada.
Em direito, temos o conceito de posse e propriedade. Eles são bem distintos. A OI possui direito a posse do imóvel, tendo, portanto, direito ao pedido de reintegração de posse, porque esse se fundamenta na posse, não na propriedade. E isso acaba por não interferir na União.
Isso não quer dizer que ele deva ser concedido assim, de plano, como aconteceu.
Podemos conversar, se quiser, sobre essa diferença conceitual, se ela é útil, inútil e a qual interesse ela serve. Gostaria de saber sua opinião sobre isso.
Opinião pessoal: a operadora não estava dando o uso social que a posse deve ter. A empresa não estava usando o imóvel para nenhuma das atividades que exerce. Por isso, acho que o juiz deveria negar o pedido de reintegração de posse, visto que a OI era possuidora do imóvel há muito tempo (desde a época da privatização, salvo melhor juízo) e nesse tempo não deu nenhum uso para aquele imóvel, enquanto aqueles que lá ocupavam davam uso ao terreno. Quando percebeu que o imóvel foi invadido, quis exercer seu direito. Isso se chama especulação e abuso do direito e o Judiciário não pode se servir de instrumento para nenhum dos dois.
Os habitantes daquele imóvel o tinham como residência, domicílio e o direito à habitação é fundamental, conforme prevê a Constituição Federal (artigo 6º). Para mim e para algumas pessoas que militam na área, essa reintegração feriu de morte à Constituição, pois preferiu à especulação imobiliária e a falta de destinação útil de um imóvel ao direito das pessoas de ter um teto.