Vejam minhas "Sugestões para combater a corrupção e a sonegação", feitas em artigo publicado, em 10/11/2011, no Vínculo, jornal semanal da AFBNDES (Associação dos Funcionários do BNDES), que pode ser visto no link http://www.afbndes.org.br/anteriores/vinculo/vinc1007/opiniao.htm :

Sugestões para combater a corrupção e a sonegação

O mais difícil seria colocar esse sininho no pescoço de um gato tão bravo e guloso

Claudio Braga de Abreu e Silva

Engenheiro, mestre de Administração, presidente da AFBNDESPAR

A corrupção e a sonegação existem em nosso país desde a sua descoberta por Cabral, há mais de
cinco séculos. A ponto do nosso povo já ter se acostumado com elas, e até ter desistido de combatê-las,
passando a considerá-las como partes integrantes de um sistema distorcido, sem moral, sem lei e sem punição. Certamente, elas estão no cerne da ineficácia governamental no equacionamento dos principais problemas econômicos e sociais do país, e respondem, em boa parte, pela nossa concentração de renda. Ao chegarmos
ao terceiro milênio, num mundo cibernético e digital, temos hoje instrumentos poderosos que nos permitiriam
dificultar bastante a prática desses dois crimes. Nesse artigo mostro que seria tecnicamente muito fácil se
combater efetivamente a corrupção e a sonegação fiscal em nosso país. O difícil seria se chegar à necessária
decisão política de fazer isso.

Comecemos pela corrupção. Minhas sugestões são simples: a) seria permitido a cada correntista dos bancos comerciais sacar somente até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês em moeda em espécie; b) toda e qualquer transferência de dinheiro e operação de compra e venda acima desse valor teria de ser feita através do sistema financeiro por meio de cheques, DOC´s e TED´s; c) passaria a ser considerado crime, sujeito a prisão, portar moeda nacional e estrangeira em espécie, em valor superior aos mesmos R$ 5.000,00 (cinco mil reais); d) seria
dado um prazo de três meses aos atuais detentores de moeda em espécie para fazer seu depósito no sistema bancário, sem necessidade de justificar a sua origem, mas pagando imposto de renda de 15% para obter uma espécie de anistia fiscal e criminal sobre maus atos anteriores; e e) seria trocado, num prazo de seis meses, todo o meio circulante do país, com emissão de novas cédulas.

Pronto: estaria enterrado o sistema “ao portador” permitido pela atual livre circulação de moedas no país. A partir de então toda movimentação de dinheiro deixaria rastros, facilmente identificáveis mediante quebra dos sigilos bancários de pessoas sobre suspeição, em princípio aquelas que registrassem transações financeiras incompatíveis com suas rendas. Dessa forma, operações de compra e venda de bens móveis e imóveis, por exemplo, teriam de ser feitas via sistema bancário, tornando arriscado fazê-las sem ter como comprovar a origem dos recursos junto ao Fisco.

Para fechar o cerco, viria o combate à sonegação fiscal. Seria criado o Crédito Fiscal sobre Movimentação Financeira (CFMF) no valor de, digamos, 2% sobre toda e qualquer movimentação financeira. Operacionalmente, assim como sua sigla, seria semelhante a uma CPMF com alíquota maior; mas conceitualmente seria bem diferente dela, pois não seria um imposto, e, sim, como o seu próprio nome diz,
um crédito fiscal sobre movimentação financeira das pessoas físicas e jurídicas, recolhido e retido pelos bancos, que só poderia ser utilizado para pagamento de impostos, contribuições e taxas federais, estaduais e municipais. Assim, por exemplo, uma empresa poderia pagar ICMS com seus valores retidos de CFMF, enquanto que uma pessoa física poderia pagar o seu IPTU com tais créditos.

Outra forma de utilização do CFMF seria o pagamento, mediante compensação, de impostos federais nas declarações anuais de ajuste de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, com possibilidade, inclusive, da sua restituição, tal como ocorre atual-mente com o imposto de renda a maior recolhido na fonte. Haveria uma redução nas alíquotas dos impostos federais retidos na fonte incidentes sobre salários e aplicações financeiras nos mesmos 2% do CFMF, sem, contudo, redução das alíquotas dos impostos devidos. Assim, as diferenças entre os valores devidos e retidos poderiam ser pagas com CFMF por ocasião das declarações anuais de ajuste do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas.

Como os valores de CFMF só poderiam ser utilizados para pagamento de impostos, a sua não utilização geraria acúmulo de saldos nas contas dos seus detentores. Ora, isso por si só representaria indícios de corrupção e sonegação fiscal. Assim, adicionalmente, a legislação seria alterada de forma a: a) transformar
efetivamente em impostos os valores de CFMF não utilizados após determinado tempo; e b) possibilitar que a Receita e Polícia federais requisitassem junto à Justiça a quebra do sigilo bancário dos detentores de tais créditos.

Adotadas essas medidas, certamente a nossa economia informal, meio propício para a corrupção e a sonegação fiscal por ser operada pelo chamado Caixa 2, seria bem reduzida. Isso nos levaria a uma maior utilização do chamado Caixa 1, gerando, de um lado, aumento de receitas com impostos, e, de outro, diminuição das despesas públicas mediante redução da corrupção, do que poderia resultar cortes na nossa enorme carga tributária. Tudo isso resultaria em maior equidade e justiça social, com um maior número de pessoas ficando sujeitas ao pagamento de impostos e à justificativa de origem para seus dispêndios e variações
patrimoniais, tal como atualmente ocorre com os trabalhadores com carteira assinada e os detentores de aplicações financeiras formais, que têm seus impostos de renda retidos na fonte.

Como se vê, essas são apenas algumas das diversas medidas que existem para se combater a corrupção e a sonegação fiscal, totalmente viáveis tecnicamente, considerando a excelência do sistema bancário nacional, um dos mais evoluídos do mundo. O difícil, por motivos torpes e óbvios, é se chegar à decisão política de implementá-las, dado que nosso distorcido aparato governamental – aqui incluídas as esferas executiva, legislativa e judiciária – representa os interesses espúrios de uma minoria de poderosos, muitos deles corruptos e sonegadores, e não os interesses da maioria, onde se incluem os que pagam impostos incidentes sobre sua renda e consumo. Ou seja, o mais difícil seria colocar esse sininho no pescoço de um gato tão bravo e guloso.

Não podemos desistir, temos de acreditar que algum dia o honesto vencerá o desonesto, e que na humanidade os bons são a maioria. Somente a união de todos eles poderá transformar o nosso Brasil em um país moderno, fraterno e justo. Não tenho dúvida que ideias como as aqui propostas somente serão implantadas se
forem exigidas pela sociedade de bem, através de uma grande mobilização popular, pois afinal nossos governantes nunca irão dar um tiro nos próprios pés, nem matar suas galinhas dos ovos de ouro.