Paulo, fiquei sabendo disso logo que o novo Código saiu, pois me interesso muito pelo assunto da ortotanásia e foi um amigo médico que comentou.

Achei estes dois artigos bem legais e um complementa o outro...
http://www.advsaude.com.br/noticias.php?local=1&a...
http://redehumanizasus.net/node/9925