As leis brasileiras são muito rigidas, bem mais rigidas que em grande parte do dito Primeiro Mundo(Nos EUA, se as vítimas são maiores de idade as chances de punição são inexistentes). Numa rápida pesquisa pelo Google é possível achar *muita* gente que se deu bastante mal fazendo esse tipo de crime, mas parte do problema é que hoje é tão fácil de se filmar pessoas sem autorização e para se distribuir isso que lei nenhuma pode exercer REAL controle sobre isso.