Em resposta a Emília.

Mas Emilia, as sentencas de primeira instancia sao sempre muito heterogeneas.
Faz-se necessario instancias superiores, para tentar uniformizar os criterios de sentenca e interpretacoes legais.
As sumulas vinculantes sao um instrumento que deveria ser mais utilizado.
Outra boa medida seria o combate a corrupcao que corre solta em todo judiciario. E corre com ainda mais desenvoltura nas cortes superiores.