[MAIS] Um grande erro do Barbosa!

A questão do trabalho para os apenados no regime semiaberto está parecendo discussão de sexo dos anjos, pois os operadores do direito que se envolvem no assunto não explicam o porquê de suas convicções. Por isto vou tentar analisar a questão à luz da LEP-Lei de Execução Penal.
A LEP, nos artigos 36 e 37, dispõe que o apenado em regime fechado tem direito ao trabalho externo, desde que tenha cumprido 1/6 da pena.
Ora, apenado em regime fechado que cumpriu 1/6 da pena, dependendo de seu comportamento na prisão, tem progressão de regime, passando do fechado para o semiaberto. Logo, se o apenado em regime fechado que teve progressão para o semiaberto tem direito ao trabalho externo, o apenado em regime inicial ao semiaberto também tem o mesmo direito ao trabalho externo, sem a obrigação de cumprimento de 1/6 da pena no presídio, uma vez que, a partir do momento da progressão de regime, ambos se igualam em direitos e deveres.

Comentário postado por Gílson Raslan

em http://jornalggn.com.br/noticia/o-principal-erro-do-ministro-joaquim-barbosa