Há poucos dias, errei ao fazer referência ao percentual exigido para registro de partido político.

Mencionei 1% quando o percentual exigido é 0,5% “dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados” o que resulta, hoje, em cerca de 500.000 apoiamentos.

O melhor seria não 500.000 apoiamentos, mas exigir esse número de filiados, pois não tem sentido um partido com menos de 0,5% do número de eleitores.

A existência de partido com 2.700 filiados em um universo de 140.000.000 de eleitores é simplesmente ridícula.

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Lei dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995

Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

§ 1º Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.