Em resposta a Luiz Neto.

Ah, tá, entendi agora.

Aí é que reside o ponto X da questão: do jeito que está, tem muito conteúdo (inclusive de qualidade) de livre acesso. E queremos que a net continue livre, ou não? tenho cá minhas dúvidas se esse marco regulatório não traria como efeito colateral o cerceamento da liberdade virtual. Já basta a que sofremos nas ruas...