A solução adotada pelo Supremo foi a de iniciar a execução as penas de todos os crimes que não são objeto de Embargos Infringentes. O problema que existiria em casos como o de José Dirceu, condenado a regime fechado, por dois crimes, foi iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, pelo crime cuja condenação é definitiva. Isso, portanto, não significou violação ao princípio da presunção da inocência.