Juristas e entidades lançam carta pela soberania nacional durante ato na USP

Lideranças do direito e entidades da sociedade civil realizam hoje no local um ato em defesa da soberania nacional. Foto: Edi Sousa/AtoPress

O salão nobre da Faculdade de Direito da USP foi palco nesta sexta-feira (25) de um ato em defesa da soberania nacional, reunindo entidades da sociedade civil, estudantes e juristas. Sob gritos de “não à tirania, soberania não se negocia” e “sou brasileiro com muito orgulho”, os participantes protestaram contra as recentes medidas do governo estadunidense que afetam o Brasil, incluindo a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras anunciada por Donald Trump.

O evento ocorre em um momento de crescente tensão entre os dois países, após o anúncio de Trump sobre as tarifas – que entram em vigor em 1° de agosto – em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de estado. Mais de 200 entidades assinaram uma carta em defesa da soberania nacional, divulgada durante o ato histórico no Largo São Francisco, local que já havia sediado manifestações pela democracia antes das eleições de 2022.

Celso Fernandes Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP, alertou sobre os riscos da atual conjuntura: “O que está em jogo é uma ordem mundial que seja democrática, que respeite as instituições e direito internacional. O que está sendo ameaçado não é apenas a soberania do Brasil, é a lei internacional. Hoje é conosco, amanhã com quem?”. Campilongo classificou como “intromissão estrangeira” as recentes ações do governo Trump contra o Brasil.

Os manifestantes, muitos com cartazes contendo frases como “Brasil, quem te ama não te USA”, “juntos na defesa do Brasil” e “o Brasil não aceita chantagem”, expressaram preocupação com a investigação comercial aberta pelos EUA que atinge até mesmo o sistema PIX e o comércio popular da região da 25 de Março.

Donald Trump, presidente dos EUA. Foto: Reuters

Aloísio Mercadante, presidente do BNDES, fez um apelo pela união nacional em defesa das instituições: “Quem viveu a ditadura, a repressão, a tortura, a censura, o exílio, sabe o quanto é importante ter enfrentado esse golpe, punir os golpistas e preservar a liberdade democrática do Brasil”. Suas palavras ecoaram entre os participantes, muitos dos quais lembraram o ato histórico de 2022 em defesa do sistema eleitoral brasileiro.

O advogado Oscar Vilhena, do Comitê de Defesa da Democracia, analisou que os ataques do governo Trump têm como alvo final a população brasileira: “Busca, sob o pretexto de atacar o Supremo Tribunal Federal, na realidade, afetar os interesses de todos os brasileiros, sobretudo do trabalhador e do empreendedor brasileiro. E é essa a razão que faz com que nós tenhamos que estar vigilantes e em defesa dos nossos interesses”.

Leia a carta em defesa da soberania nacional na íntegra:

“A soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há mais de dois séculos o Brasil se tornou uma nação independente. Neste período, temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos a nossa soberania democraticamente e em conformidade com nossa Constituição.

É assim que, diuturnamente, almejamos alcançar a cidadania plena, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e, ainda, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não-intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações. É isso o que determina nossa Constituição.

Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busquem subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania.

Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas. Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis.

Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros.

Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é inegociável. Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais diferenças políticas, para defender nosso maior patrimônio. Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação.

Somos cem por cento Brasil!!”