Paulo Gonet: que não sejam dois pesos e duas medidas. Por Kakay

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

“O que muda a gente não é o que a gente fala, é o que a gente cala”

Mário Quintana

Durante muitos anos, corremos o Brasil inteiro fazendo palestras, participando de debates, programas de rádio, televisão e escrevendo artigos para denunciar o caráter criminoso das ações políticas da República de Curitiba coordenada pelo ex-magistrado Sergio Moro e por seus procuradores adestrados. A força da organização criminosa se estendia por outros juízes e tribunais.

Era uma luta difícil, pois, embora muito fracos em matéria de direito —Moro é um indigente intelectual—, a estrutura de mídia do grupo era potente e muito bem organizada. Setores importantes da imprensa aderiram ao projeto de poder desse bando. Os “meninos dourados de Curitiba” estavam em todos os prêmios, capas de jornais e revistas. Reportagens encomendadas foram veiculadas nas principais redes de televisão. Eram semideuses, só que com os pés de barro.

Tudo o que, corajosa e honestamente nós fazíamos, com o apoio ostensivo do grupo Prerrogativas, era segregado pela imprensa lava-jatista. São memoráveis as lives promovidas pelo Prerrogativas, todos os sábados, em que as maiores autoridades do país foram chamadas a debater temas nacionais, inclusive e em especial os relacionados aos inúmeros excessos e crimes da Operação Lava Jato.

Sabemos o quão foi difícil enfrentar esse bando, fundamental para eleger o projeto de poder de Jair Bolsonaro. O líder do grupo, o ex-juiz Sergio Moro, aceitou, ainda com a toga nos ombros, ser ministro da Justiça do presidente que ele ajudou a eleger. Foi o principal eleitor ao encarcerar, covarde, ilegal e injustamente, o único político que ganharia de Bolsonaro nas urnas. Para prender Lula, ele recebeu um ministério importante e uma promessa de indicação ao Supremo Tribunal Federal. Nutria, também, aspirações a um projeto presidencial.

Uma coisa é desprezar o trabalho sério e técnico que fizemos. Mas o que estão fazendo com o que foi julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai muito além: é muito estranho e beira a situação de um crime de responsabilidade.

Em junho de 2024, o plenário do CNJ aprovou um fortíssimo e bem fundamentado relatório no qual, sob a batuta do ministro corregedor Luiz Felipe Salomão, o órgão, por maioria, apontou os crimes de corrupção e peculato aos principais líderes da Lava Jato: Moro, Deltan Dallagnol e outros comparsas. Não se trata mais apenas das palavras dos advogados, mas de uma manifestação do plenário do CNJ, inclusive contra o voto do presidente do Supremo!

O ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Foto: Aílton de Freitas/Agência O Globo

Dr. Paulo Gonet, sério, honesto e muito preparado, honrou o cargo para o qual foi acertadamente indicado ao denunciar corajosamente Bolsonaro pelos graves crimes que cometeu. Tem honrado em muitos outros temas também, mas tem inegáveis e constrangedoras dificuldades de enfrentar a corporação.

Numa democracia, entretanto, nenhum poder pode tudo. O procurador-geral da República pode até determinar o arquivamento primário da decisão do plenário do CNJ, o que seria um escárnio, mas seria muito mais correto do que simplesmente não se manifestar. É o exercício do poder imperial da PGR que, como “dominus litis”, lhe dá mais poder do que os conferidos a cada um dos 11 ministros do Supremo e a todos eles na fase pré-processual. Mas a história há de cobrar esse estrondoso silêncio.

Como disse Pessoa: “Arre, estou farto de semideus, onde é que há homens no mundo”.

Gonet segue tendo o nosso respeito e a nossa confiança. Mas, por mais que tenha espírito público e que esteja bem-intencionado, e sabemos que tem e está, a correlação de forças no órgão engessou suas mãos e pode comprometer a necessária tarefa de reacreditar uma instituição tão fortemente instrumentalizada por interesses políticos e eleitorais.

Para o bem do próprio Ministério Público, do sistema de justiça e de todas as demais instituições, é hora de agir.

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