PL protocola urgência para projeto de anistia aos golpistas do 8/1

Sóstenes Cavalcante, deputado federal. Foto: Divulgação

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O pedido foi registrado no sistema da Casa com 262 assinaturas de deputados, superando o mínimo necessário de 257. A proposta, porém, só será levada ao plenário caso o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decida pautá-la.

A aprovação da urgência permite que o projeto tramite com maior celeridade, sendo analisado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

O requerimento contou com assinaturas de parlamentares de partidos da oposição, mas também de legendas que integram a base do governo Lula (PT), como PSD, União Brasil, PP, Republicanos e MDB. A adesão de deputados governistas gerou reações nos bastidores do Executivo, que tem atuado para reverter o apoio à proposta.

Segundo Sóstenes, a antecipação do protocolo foi uma estratégia para impedir que o governo agisse para retirar assinaturas. “Acabo de protocolar o requerimento de urgência do PL da Anistia com 264 assinaturas. Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

Acabo de protocolar o requerimento de urgência do PL da Anistia com 264 assinaturas.
Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa.

Anistia Já!#Liberdade #AnistiaJa

— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) April 14, 2025

Com o protocolo já efetivado, retirar o projeto de tramitação torna-se mais difícil. O regimento da Câmara exige um novo requerimento com ao menos 132 assinaturas — metade mais um dos signatários originais — para que isso aconteça.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou a medida. “Há mais de mil requerimentos apresentados. Cabe ao presidente da Casa decidir o que será pautado”, escreveu. Ele também acusou a oposição de omitir o real objetivo do projeto: anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares envolvidos no planejamento da tentativa de golpe de Estado.

Nos bastidores, há resistência entre integrantes da cúpula da Câmara para pautar o texto, diante do risco de conflito com o Judiciário. O presidente da Casa, Hugo Motta, busca uma solução negociada, e o governo avalia medidas para desestimular o apoio ao projeto — como reavaliar indicações políticas feitas por deputados a cargos no Executivo nos estados.

Um auxiliar do presidente Lula afirmou que muitos deputados assinaram o requerimento sem conhecer o conteúdo completo da proposta. Já o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2023, defende um texto mais amplo, que perdoa não apenas os atos passados, mas também os futuros relacionados aos ataques de 8 de janeiro.