Rui Falcão e Marco Aurélio de Carvalho: “Anistia aos golpistas é imoral e ameaça a democracia”

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante ato na Avenida Paulista em 6 de abril. Foto: Edilson Dantas

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (17), o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, e o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) defendem que a proposta de anistia aos golpistas do 8 de janeiro é inconstitucional, imoral e representa uma ameaça à democracia brasileira. Para os autores, conceder perdão a Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados significaria legitimar crimes contra o Estado de Direito e abrir caminho para novas agressões à ordem democrática. “Sem anistia. Ditadura nunca mais. Cadeia para os golpistas”, dizem. Confira:

(…) O que se pretende não é o perdão, para que os golpistas trilhem a estrada de Damasco de uma eventual reconciliação com a democracia. Jair Bolsonaro e sua corja de sequazes esperam um salvo-conduto para voltarem a delinquir. Um convite! (…)

Nada justifica a implementação de uma anistia desse tipo, sob a égide de uma Constituição democrática. A toda evidência, anistiar criminosos golpistas implica uma absurda assimilação de seus atos nefastos, sinalizando, reafirmamos, uma perigosa permissão de continuidade ou de reiteração de ofensas da mesma natureza.

No caso atual, é preciso ressaltar que esse risco se converte em certeza, devido às chantagens aberrantes que os líderes e principais beneficiários de uma suposta anistia já estão assumidamente protagonizando, inclusive com a interveniência extravagante e desonesta de um governo estrangeiro.

Em outras palavras, a concessão de anistia, nas condições presentes, traduziria uma violação clara do requisito de soberania nacional, cuja observância é indispensável ao nosso Estado constitucional. Nesse sentido, qualquer lei de anistia ou de redução de penas dos autores da tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro se insere num campo de óbvia impossibilidade constitucional. Seu proselitismo decorre de uma sinistra e ilegítima pretensão de acobertar criminosos de lesa-pátria. Não decorre de consenso sócio-político, tampouco de efetivo esforço de pacificação nacional. (…)

Bolsonaristas durante atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Foto: Reprodução

Portanto, não se trata agora de um debate de hermenêutica, mas sim de um duro e inevitável julgamento perante a história. (…)

Tivesse sido Bolsonaro contido a tempo, quando enlameou o voto pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff com a saudação abjeta a seu torturador favorito, o sanguinário Brilhante Ustra, milhares de irmãos e irmãs não teriam sucumbido, vítimas da incúria durante a pandemia de Covid-19.

Senhores e senhoras parlamentares, que Vandré, João Bosco e Aldir Blanc reavivem as memórias de vossas excelências, cuja prerrogativa indelegável é representar a população cuja maioria repele o perdão aos golpistas.

O show da democracia tem que continuar, pois quem sabe faz a hora, não espera acontecer um novo 8 de janeiro.

Sem anistia. Ditadura nunca mais. Cadeia para os golpistas.