Liberdade de expressão: Trump ameaça fechar redes NBC e ABC

Donald Trump, presidente dos EUA. Foto: reprodução

O presidente Donald Trump voltou a atacar a imprensa neste domingo (24), ao defender que a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) revogue as licenças de transmissão da ABC e da NBC, acusando as emissoras de serem um “braço do Partido Democrata”.

Em sua rede Truth Social, Trump escreveu que as duas seriam “fake news” e deveriam “perder as licenças por sua cobertura injusta de republicanos e conservadores”.

Apesar das declarações, a legislação norte-americana não permite que a FCC retire licenças de redes inteiras de televisão por causa do conteúdo veiculado. O órgão licencia estações locais de transmissão, não as redes nacionais. Além disso, a Primeira Emenda da Constituição e a lei que criou a agência impedem qualquer interferência direta do governo na programação.

A FCC só pode agir quando há prova de manipulação intencional de notícias ou divulgação de informações falsas que causem “dano substancial” previsível. Reclamações sobre cobertura considerada “tendenciosa” não são investigadas.

As ameaças de Trump não são inéditas. Em 2017, após o NBC News divulgar reportagem sobre seu relacionamento com assessores de segurança nacional, o então presidente da FCC, Ajit Pai, afirmou que não havia qualquer base legal para cassar licenças de emissoras por discordância de conteúdo.

Em 2024, a presidente Jessica Rosenworcel reiterou que a agência não revoga licenças “só porque um político discorda da cobertura”. Ainda assim, o atual presidente da FCC, Brendan Carr, aliado de Trump, já declarou apoio a medidas para revisar o modelo de concessão e chegou a citar a necessidade de punir emissoras que, segundo ele, não cumpriram regras de equilíbrio no tempo de exposição a candidatos presidenciais.

Os embates fazem parte de uma ofensiva mais ampla de Trump contra veículos de imprensa. Em 2024, ele processou a ABC News e o apresentador George Stephanopoulos por comentários sobre uma ação civil em que foi condenado, levando a emissora a pagar US$ 15 milhões para um fundo de sua biblioteca presidencial.

A CBS, por sua vez, desembolsou US$ 16 milhões em acordo semelhante envolvendo a edição de uma entrevista no programa 60 Minutes. Mais recentemente, o republicano processou entidades ligadas ao Wall Street Journal e baniu um de seus repórteres de acompanhá-lo no Air Force One após publicação de matéria sobre suposta ligação com Jeffrey Epstein.

A pressão sobre a mídia também atinge veículos públicos. No início de agosto, a Corporação para a Radiodifusão Pública, que financia a NPR e a PBS, anunciou início de seu fechamento após Trump sancionar lei que retirou US$ 1,1 bilhão de orçamento. Juristas e entidades de imprensa alertam que a estratégia do governo pode enfraquecer a liberdade de imprensa nos Estados Unidos e estimular a autocensura em redações.