Por que a política do tucano Pedro Parente fez os preços dos combustíveis explodirem no Brasil. Por Ricardo Maranhão

Publicado no Brasil de Fato

Pedro Parente. (Foto: REUTERS/Sergio Moraes)

Por Ricardo Maranhão

A política foi iniciada, em 2016 por Pedro Parente, ex-presidente da Petrobras, praticando preços de paridade internacional. Mantida por Parente, Ivan Monteiro e Castello Branco, evoluiu para Preços de Paridade de Importação, também chamados de PPI.

A paridade de importação é, ainda, mais nociva, pois inclui os custos de saída do mercado norte-americano, até um Porto, carregamento dos navios, taxas portuárias, frete, seguro, descarga e taxas portuárias no Brasil. Custo de internação no Brasil.

Esta política faz os preços praticados pela Petrobras dependerem, fundamentalmente, dos preços do óleo, dos derivados e da taxa de câmbio.

O mercado do petróleo é, sabidamente, imperfeito. Os 13/14 países componentes da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) mais a Rússia, a eles associada, produzem cerca de 40% do petróleo mundial.

Periodicamente esses países se reúnem na Sede da OPEP (Viena) combinando restringir cotas de produção, para gerar escassez artificial, elevando os preços. O Brasil nada pode fazer, pois não integra a OPEP.

O mercado do petróleo e, obviamente, o dos derivados, também sofre influências de fatores geopolíticos e climáticos.

Os furacões, tufões, tsunamis e as nevascas com baixíssimas temperaturas, comuns no Golfo do México e nos Estados Unidos, paralisando plataformas e refinarias elevam os preços. O mesmo ocorre com os preços do gás e derivados utilizados para aquecimento residencial. No Brasil, praticamente, não temos estes transtornos.

A região do Golfo Pérsico e o Estreito de Ormuz, por onde passam milhões de barris de petróleo diariamente, é caracterizada por conflitos permanentes envolvendo Irã, Israel, Arábia Saudita, etc. Outros conflitos na Síria, na Ucrânia, desentendimentos com a China, Coréia do Norte, tudo contribui para a instabilidade nos preços do petróleo.

Também a taxa de câmbio sofre a influência de fatores múltiplos. Tudo isto gera uma enorme volatilidade / instabilidade / variação nos preços do petróleo e dos derivados.

Nós, brasileiros, milhões de consumidores, não temos qualquer controle ou influência sobre esses fatores de instabilidade. Cabe a pergunta: por que preços internacionais se não temos renda per capita, PIB per capita, IDH, internacionais?

Dessa política de preços de importação, se prevalece a Abicom – Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – somente fundada em 2016 após adoção desta política de preços para acusar a Petrobras de praticar “preços predatórios”, quando inferiores aos de importação. Ou seja, a Abicom exige preços da Petrobras mais elevados para que as sete ou oito empresas que a integram  possam importar derivados…

Veja o leitor, a propósito, o artigo Vender mais barato é crime, do ex-presidente da AEPET engenheiro Diomedes Cesário da Silva. Registre-se aqui a pouca representatividade da Abicom, com menos de dez associadas, quando há centenas de importadores de combustíveis registrados na ANP.

A prática de preços elevados só favorece aos importadores e às refinarias estrangeiras, sobretudo as norte-americanas.

Resumindo

A política de paridade com os valores de importação têm muitos inconvenientes. Os consumidores brasileiros pagam mais caro. Energia cara provoca inflação e faz a economia nacional perder a competitividade. Com preços elevados, a Petrobras perde mercado, suas refinarias ficam ociosas. Empresarialmente é melhor vender mais a preços módicos. Aliás, a modicidade dos preços é um dos princípios legais da política energética brasileira.

Os caminhoneiros, desesperados com os elevados preços e constantes reajustes do diesel (na gestão PARENTE, mais de cem em um ano), fizeram greve que, embora justa, com apoio popular, paralisou o país. Milhões de donas de casa, sobretudo as mais humildes, não podendo pagar preços exorbitantes pelos botijões de GLP, são obrigadas a usar lenha e carvão, com prejuízos para o meio ambiente e queimaduras.

O AGRONEGÓCIO perde competitividade, pois o preço do diesel eleva os fretes em um país onde o escoamento das safras é feito em grande parte pelo transporte rodoviário.

O país importa derivados de petróleo desnecessariamente, enquanto seu Parque de Refino fica subutilizado. A ociosidade das refinarias aumenta o custo unitário dos derivados.

O petróleo não refinado é exportado, sem agregar valor e importamos derivados mais caros.

Esta política nefanda e entreguista desconsidera a vantagem competitiva da PETROBRÁS, grande produtora, de cru, com um dos maiores Parques de Refino do mundo, moderno e com custos de processamento inferiores aos das refinarias americanas – http://www.aepet.org.br/w3/images/2021/05/PANORAMA%20DO%20REFINO%20NO%20BRASIL.pdf .

Diante de tantos malefícios, por que a insistência na manutenção desta política? Sua continuidade é necessária para viabilizar a venda das refinarias da PETROBRÁS. Esta operação, que se pretende efetivar a preços vis, como no caso escandaloso da RLAM, ensejará o surgimento de MONOPÓLIOS PRIVADOS ESTRANGEIROS, como indicados em estudos recentes do Departamento de Engenharia Industrial da PUC-RJ – http://www.mme.gov.br/documents/36220/1049490/2020-05-19+-+Comercializacao+de+Biodiesel+-+Brasilcom+%28PUC%29.pdf/6066bbf9-1594-ee34-453f-642076eae714 e do CBIE ADVISORY – Estudo sobre a Indústria Brasileira de Combustíveis – http://www.aepet.org.br/w3/images/2021/05/CBIE_Advisory_Estudo_Sobre_a_Industria_Brasileira_de_Combustiveis_2020_FINAL.pdf .

O Estado Brasileiro ficará inerme, sem condições de influir nos preços dos derivados e os consumidores indefesos.

*Ricardo Maranhão, engenheiro, é Conselheiro Vitalício do Clube de Engenharia.