Ramagem e Anderson Torres são demitidos da PF e perdem cargos de delegados

Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Foto: Divulgação

O Ministério da Justiça formalizou nesta quarta a retirada de Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal. As portarias assinadas por Ricardo Lewandowski atendem à determinação da Primeira Turma do STF, que havia ordenado a perda dos cargos após a condenação dos dois pela tentativa de golpe de Estado.

Os documentos serão publicados no Diário Oficial da União desta quinta, encerrando de maneira definitiva o vínculo estatutário que ambos mantinham com a PF. Ramagem, hoje deputado federal pelo PL do Rio, já não exercia funções na corporação, mas ainda mantinha o vínculo formal de delegado.

Ele está nos Estados Unidos desde o período do julgamento e foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. Para o Supremo, ele utilizou a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e sustentar ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral. A decisão também reforça que a perda do cargo decorre automaticamente da sentença.

No caso de Anderson Torres, o desligamento segue o mesmo rito. O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal cumpre pena de 24 anos no núcleo de custódia da PM do DF, conhecido como Papudinha.

A Corte entendeu que ele participou das articulações golpistas e colaborou com a organização criminosa que atuou após as eleições. Durante buscas autorizadas pelo STF, a PF encontrou em sua casa a minuta de um decreto de estado de defesa, apontada pela PGR como indício da conspiração.

Ricardo Lewandowski assinou as demissões de Ramagem e Anderson Torres. Foto: Divulgação

Embora tenham sido oficialmente afastados, os processos administrativos disciplinares continuam em andamento dentro da corporação. Segundo informações da TV Globo, esses PADs não são interrompidos pelo desligamento e seguirão até conclusão.

A medida permite que a PF registre de forma completa as infrações atribuídas aos dois ex-integrantes, independentemente da demissão já imposta por decisão judicial. A condenação de setembro marcou o primeiro desfecho judicial de alto impacto entre os acusados de participação na trama golpista.

A Primeira Turma considerou que Ramagem e Torres atuaram de maneiras distintas, mas convergentes, para tentar alterar o resultado eleitoral de 2022. Para os ministros, o uso indevido de estruturas do Estado configurou grave ofensa à ordem constitucional.

Lewandowski afirmou que apenas cumpriu a decisão do Supremo, atribuindo à Corte a determinação que exige o rompimento dos vínculos. O ministro reforçou que o efeito prático das portarias é a demissão de Ramagem e Torres, agora sem qualquer laço administrativo com a PF.