O plano de Cláudio Castro para evitar cassação no TSE por abuso de poder

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Foto: Reprodução

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), aposta no fator tempo como principal cálculo político para escapar de uma possível cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, acusação que pode torná-lo inelegível por oito anos, conforme informações do Globo.

A estratégia envolve tentar adiar o desfecho do julgamento para depois das eleições de 2026, permitindo que o governador dispute uma vaga ao Senado antes de eventual condenação.

Nas últimas semanas, Castro esteve ao menos duas vezes em Brasília em visitas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando apoio para novos pedidos de vista — mecanismo que suspende o julgamento por mais tempo.

Após essas articulações, aliados demonstram confiança de que ministros do TSE podem solicitar nova análise, adiando a decisão. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, marcou a retomada do julgamento para 10 de março.

O caso é considerado delicado no tribunal devido à gravidade das acusações ligadas ao chamado “escândalo do Ceperj”. Castro, o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha são acusados de abuso de poder político e econômico.

A investigação revelou uma suposta “folha de pagamento secreta” com cerca de 20 mil cargos temporários no Ceperj e na Uerj, que teriam beneficiado aliados e cabos eleitorais.

Rodrigo Bacellar e Cláudio Castro. Foto: Reprodução

Cálculo eleitoral para 2026

Pelo calendário eleitoral, Castro precisa deixar o cargo até o início de abril para disputar o Senado. O registro de candidaturas ocorre em agosto, quando a Justiça Eleitoral verifica a elegibilidade dos candidatos. A estratégia da defesa é prolongar o julgamento até depois desse marco.

“Para um candidato eleito que renuncia ao mandato, restaria [no caso do julgamento de Castro] a condenação de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, contados da eleição [no caso de 2022]. Qual a pegadinha? Pela jurisprudência atual do TSE, as causas de inelegibilidade precisam ocorrer até a data da eleição”, afirmou uma fonte ligada aos bastidores do tribunal.

“Ou seja, se a defesa conseguir protelar o julgamento para depois deste marco, a data da eleição, ele não poderá mais ser considerado inelegível pelos fatos ocorridos na eleição de 2022. E poderá ser eleito em 2026, diplomado e exercer todo o mandato de senador, que dura o prazo de 8 anos.”

Na prática, se a condenação ocorrer apenas após as eleições, Castro poderia assumir o cargo de senador mesmo sendo posteriormente declarado inelegível, pois estaria elegível no momento do registro da candidatura.

Mudança no comando do TSE

Outro elemento do cálculo político é a troca na presidência do TSE. A partir de junho, Kassio Nunes Marques assumirá o comando da Corte, sendo visto como mais próximo de lideranças do Centrão e menos inclinado a uma cassação. O perfil contrasta com o da atual presidente, Cármen Lúcia, que pautou o julgamento ainda em novembro do ano passado.

O processo foi interrompido após o ministro Antonio Carlos pedir vista, depois de a relatora Isabel Gallotti votar pela cassação e pela convocação de novas eleições. “Observadas em conjunto, as condutas revelam elaborado esquema de uso da estrutura administrativa estadual e seus recursos com a finalidade de influenciar nas eleições”, afirmou Gallotti.

Carta jurídica e força-tarefa de defesa

As defesas também apresentaram uma “questão de ordem” pedindo o arquivamento das ações, argumentando que o processo deixou de fora o então reitor da Uerj, Ricardo Lodi, que também concorreu nas eleições de 2022 e teria ligação com as contratações investigadas.

Para os advogados, a ausência compromete a validade da ação. A defesa de Bacellar classificou a situação como uma “absoluta heterodoxia”.

“Continuo confiante na manutenção do acórdão do Rio, pois nenhum ato irregular é imputado especificamente ao governador”, disse o advogado Fernando Neves.

O julgamento mobilizou uma espécie de “força-tarefa” jurídica, com seis ex-ministros do TSE atuando nas defesas de Castro, Bacellar e Pampolha, numa tentativa de preservar a linha sucessória do governo estadual.