TRE-GO reverte condenação e torna Ronaldo Caiado elegível novamente

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) – Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (8), anular a condenação que tornava o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) inelegível por oito anos. Com a nova decisão, o chefe do Executivo estadual volta a estar apto para disputar eleições futuras.

A condenação anterior foi proferida em dezembro de 2024 pela juíza Maria Umbelina Zorzetti. Ela havia entendido que Caiado cometeu abuso de poder político ao permitir que o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, fosse utilizado em eventos de campanha do então candidato à Prefeitura de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), entre os dias 7 e 9 de outubro. A vice-prefeita eleita, Cláudia da Silva Lira (Avante), também foi condenada na mesma ação.

De acordo com a sentença original, o local estava decorado com as cores da campanha de Mabel, e foram oferecidos alimentos e bebidas aos convidados. Esses elementos foram considerados pela juíza como indícios de uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) – Divulgação

No entanto, ao analisar o recurso, o relator do caso no TRE-GO, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, considerou que os eventos não afetaram diretamente a lisura do processo eleitoral. Embora tenha mantido a multa aplicada, ele votou pela reversão da sanção de inelegibilidade.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás também já havia se manifestado a favor da reversão da condenação, classificando as punições como desproporcionais.

“Punição que fora empregada sem nenhuma razoabilidade nos extremos mais descabidos para jogar, ou trazer, a solução para seu devido trilho. Entendendo que houve uma indevida conclamação para a exploração política do ambiente do Palácio, mas afastando a solução de sanção que fora imposta no grau inicial”, afirmou o presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, ao acompanhar o voto do relator.

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