MPT aciona a MBRF na Justiça após identificar 144 casos de aborto em frigorífico

A MBRF, companhia formada a partir da incorporação da BRF pela Marfrig. Foto: Reprodução

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública contra a MBRF após identificar casos de aborto e complicações gestacionais entre funcionárias da unidade da empresa em Lucas do Rio Verde (MT), conforme informações do G1.

A investigação começou depois que uma trabalhadora venezuelana, grávida de oito meses de gêmeas, sofreu um aborto espontâneo na portaria do frigorífico, em abril de 2024, após passar mal durante o expediente sem atendimento médico imediato, segundo o órgão.

Dados apontam abortos, partos prematuros e riscos ocupacionais

Com base em documentos da própria empresa entre 2019 e 2025, o MPT registrou 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto envolvendo 116 trabalhadoras, sendo 77 casos confirmados, além de 113 partos prematuros relacionados a 94 gestantes.

Também foram identificados 71 atestados médicos ligados à hipertensão, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e restrição de crescimento fetal, condições que podem ser agravadas por fatores do ambiente de trabalho.

A procuradora Priscila Dibi Schvarcz afirmou que os dados revelam falhas na proteção às gestantes e no protocolo de emergência da empresa.

Um dos principais pontos da ação é a exposição ao ruído. Segundo o MPT, gestantes permanecem em áreas com níveis que podem chegar a 93 decibéis, embora existam 23 setores com níveis inferiores a 80 decibéis que permitiriam remanejamento. Apenas três grávidas estariam atualmente em áreas consideradas seguras.

“O equipamento protege a trabalhadora, mas não o nascituro, que está naquele ambiente (…) a gestante está em condição temporária de maior vulnerabilidade, e o nascituro não tem escolha sobre o ambiente ao qual está exposto”, afirmou a procuradora.

Pedido de medidas urgentes e resposta da empresa

Na Justiça, o MPT pede liminar para afastar gestantes de ambientes de risco, garantir atendimento emergencial adequado e realocar as funcionárias para setores compatíveis com a gravidez, além de indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

O órgão argumenta que o remanejamento é viável, já que gestantes representam cerca de 1,5% dos 4.800 empregados da unidade.

A MBRF informou que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista e as normas de saúde e segurança, afirmou não reconhecer os dados apresentados pelo MPT e declarou que apresentará defesa no processo.

A empresa também destacou que mantém programa de apoio a gestantes e fornece equipamentos de proteção auditiva certificados, enquanto o Ministério Público sustenta que a permanência das trabalhadoras em áreas de risco representa ameaça atual à saúde materna e fetal.

O Ministério Público do Trabalho (MPT). Foto: Reprodução