Assassinato de jovem no Morro dos Macacos revela que PM do Rio não cumpre decisão do STF

Publicado no Brasil de Fato

Mesmo com operações policiais proibidas durante a pandemia no estado do Rio, ações em favelas seguem ocorrendo – Yasuyoshi Chiba / AFP

No último domingo (16), Caio Gabriel Vieira, de 20 anos, participava de uma partida de futsal no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na zona Norte do Rio de Janeiro, quando foi morto durante uma ação policial que ocorreu na comunidade. Moradores alegam que o jovem foi alvejado por policiais militares que chegaram atirando e jogando bombas no local onde acontecia um evento esportivo.

Caio foi atingido por quatro tiros nas costas. De acordo com a denúncia de moradores, o corpo do rapaz foi arrastado pelos policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) local. A família nega envolvimento do jovem com o crime e alega que ele trabalhava com a tia num bar na Tijuca, também na zona Norte da capital.

Procurada pela reportagem do Brasil de Fato, a Polícia Militar informou que, segundo os policiais militares presentes na ação, ocorreu reação a um ataque criminoso. Após cessar o confronto, dois indivíduos feridos foram localizados, um deles era Caio e o outro foi identificado apenas como “Jacaré”.

Segundo a PM, os dois foram socorridos, levados ao Hospital Federal do Andaraí e, depois de receberem antedimento, morreram. Ainda de acordo com a PM, também houve apreensão de uma pistola calibre 9 mm, um rádio comunicador, drogas e dinheiro em espécie.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar disse, em nota, que as circunstâncias que envolveram o episódio serão apuradas pela Delegacia de Homicídios, onde a ocorrência foi registrada, e pela Coordenadoria de UPP. Segundo o órgão, nesse momento, “qualquer ilação é prematura”.

Camisa usada por Caio Gabriel quando foi alvejado por tiros / Reprodução Facebook

A morte de Caio ocorre durante o período em que as operações policiais estão proibidas durante a pandemia. O jovem foi enterrado no Cemitério Municipal de Inhaúma na última segunda-feira (17).

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada estadual Renata Souza (Psol) está acompanhando a família do jovem. Ao Brasil de Fato, o órgão informou que encaminhou a família para o Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh) e para o apoio do Núcleo de Atendimento Psicossocial a Afetados pela Violência de Estado (NAPAVE). Na próxima semana, familiares irão a Delegacia de Homicídios para prestar depoimento.

Limites

No mesmo dia em que Caio foi sepultado, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável à limites na política de segurança pública do governo do estado do Rio, mesmo após a pandemia.

A imposição de medidas cautelares para frear as ações violentas da polícia foi concedida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com a participação de movimentos de favelas, familiares, organizações de defesa dos direitos humanos e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ).

De acordo com o coordenador executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), Fransérgio Goulart, organização que integra a chamada “ADPF das Favelas”, a decisão foi uma conquista para os movimentos que lutam para frear as mortes em comunidades.

“Uma vitória histórica foi a proibição do uso de helicópteros como plataforma de tiro. A outra é a proibição de operações policiais perto de escolas e hospitais em horários de entrada e saída de crianças, além da orientação para que profissionais de saúde e segurança não mudem as cenas do crime. Temos que comemorar é que o MP-RJ [Ministério Público do Rio de Janeiro] investigue as violações cometidas pelos policiais nas operações, até porque seu papel constitucional é fazer esse controle da polícia”, destaca Goulart.

Para Goulart, a morte de Caio num período em que as operações policiais estão proibidas demostra o desafio de fiscalização nos próximos meses para que o estado do Rio de Janeiro cumpra as medidas cautelares estabelecidas pelo STF.

“Precisamos ficar atentos porque o estado vai continuar fazendo operações e matando. Mas agora a gente tem indicadores, que são essas medidas cautelares, para monitorar e fazer denúncias e isso é uma vitória”, afirma.