Bolsonaro pode se tornar inelegível em ações sobre abuso de poder que tramitam no TSE

Presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução/Poder360

Terminado o mandato, Jair Bolsonaro (PL) deve responder no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder em ações que tratam do uso de dinheiro público e da estrutura do Estado na campanha e pela disseminação de fake news contra seu adversário, o ex-presidente Lula (PT). Em caso de condenação, o mandatário pode perder seus direitos políticos, tornando-se inelegível.

As acusações sobre o uso eleitoral da máquina pública estão relacionadas a algumas medidas tomadas pelo governo federal, como a autorização para o ingresso de 500 mil novas famílias no Auxílio Brasil, a antecipação de parcelas do benefício social e a liberação de parcela extra do auxílio destinado a caminhoneiros e taxistas.

Pesam também contra Bolsonaro (PL) a confecção de milhões de cartões do Auxílio Brasil com a bandeira do Brasil, o uso da estrutura do Estado para atacar as urnas durante reunião com embaixadores e a apropriação de agendas oficiais e datas cívicas, como o 7 de setembro e a visita à Inglaterra por ocasião do velório da Rainha Elizabeth II.

A apuração que analisa a denúncia do PT a respeito da existência de uma rede de fake news pró-Bolsonaro já foi aberta pelo TSE, que, em uma de suas primeiras decisões, vetou o lançamento, às vésperas do segundo turno, de um documentário sobre a facada que o chefe do Executivo sofreu em 2018, durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

Além das ações mencionadas, o PT estuda apresentar uma nova denúncia contra o mandatário por conta das operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias do país durante o segundo turno. A campanha de Lula (PT) viu abuso de poder político na ação.

Apurações dessa natureza, no entanto, costumam se prolongar por anos no TSE. O ritmo de tramitação depende principalmente do corregedor e do presidente da corte eleitoral, cargos hoje ocupados pelos ministros Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes. Não há na história do TSE qualquer condenação a Presidente da República. Já entre os governadores, sete deles já perderam os mandatos em ações no tribunal.

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