Veja os pontos centrais do acordo da União Europeia com o Mercosul

Mercosul e a União Europeia formalizaram acordo em Assunção. Foto: Luis Robayo / AFP

Os países da União Europeia aprovaram no dia 9 de janeiro de 2026, o acordo de livre-comércio com o Mercosul, em Bruxelas. Após mais de duas décadas de negociações, a decisão foi tomada pelos embaixadores dos 27 Estados-membros e abriu caminho para que a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen, assinasse formalmente o tratado com os líderes sul-americanos.

O acordo tem como ponto central a criação de uma ampla área de livre-comércio, que reúne cerca de 722 milhões de consumidores, formando um dos maiores mercados integrados do mundo. Outro eixo fundamental do tratado é a redução e eliminação de tarifas comerciais entre os blocos, com impactos diretos sobre bens, serviços e investimentos.

Um terceiro ponto do acordo diz respeito aos prazos de liberalização tarifária. Para o Mercosul, a eliminação de impostos de importação ocorre de forma gradual, em períodos que variam de quatro a 15 anos, com exceções específicas, como o setor automotivo. No caso da União Europeia, os prazos vão de quatro a 12 anos.

O tratado também define a amplitude da abertura comercial. Cerca de 91% dos bens importados pelo Brasil da União Europeia e 95% dos produtos exportados ao bloco europeu serão contemplados pelas reduções tarifárias, o que amplia significativamente o fluxo comercial entre as regiões.

A presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen e o presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Outro ponto relevante envolve os produtos sujeitos a cotas, principalmente do setor agroindustrial. Esses itens representam aproximadamente 3% das exportações brasileiras para a União Europeia e terão limites específicos de volume para acesso ao mercado europeu.

Além do comércio de bens, o acordo estabelece regras próprias para serviços, investimentos, compras governamentais, medidas sanitárias e propriedade intelectual. O texto também prevê mecanismos para facilitar o comércio e reduzir entraves regulatórios entre os dois blocos.

Para responder às preocupações de países europeus, o acordo incorpora salvaguardas comerciais aprovadas pelo Parlamento Europeu. Essas medidas permitem a abertura de investigações e a adoção de sanções em caso de aumentos expressivos de preços ou volumes importados, especialmente em setores considerados sensíveis, como carnes e açúcar.

Por fim, o texto aprovado reflete o histórico das negociações, iniciadas em 1999, concluídas inicialmente em 2019 e posteriormente renegociadas. As mudanças ocorreram diante de exigências ambientais mais rigorosas e de resistências políticas internas na Europa, resultando no acordo confirmado no início de 2026.