Acordo com Mercosul: UE não descarta entrada em vigor antes de voto do Parlamento Europeu

Anúncio da conclusão do acordo com a participação dos líderes de Argentina, Uruguai, União Europeia, Brasil e Paraguai. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Originalmente publicado em RFI

“Assinaremos em 17 de janeiro, no Paraguai, um acordo histórico, o mais ambicioso entre os dois blocos”, declarou o ministro na rede social X. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, elogiou um ‘acordo histórico’ com a América Latina, e disse estar ‘ansiosa’ para assiná-lo.

O presidente brasileiro Luiz Inacio Lula da Silva comemorou a aprovação da assinatura do acordo pela UE nesta sexta-feira, que chamou de “dia histórico para o multilateralismo”. Segundo o chefe de Estado, “num contexto internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo é um sinal a favor do comércio internacional como motor do crescimento econômico, com benefícios para ambos os blocos”.

O acordo cria uma das maiores zonas de livre‑comércio do mundo, com mais de 700 milhões de consumidores. Mas a assinatura teve de ser adiada devido às divisões europeias.

O tratado permite aos europeus exportar mais veículos, máquinas, vinhos e destilados à América do Sul e facilita a entrada na Europa de carne, açúcar, arroz, mel e soja sul‑americanos. Nesta sexta‑feira, os Estados‑membros da União Europeia aprovaram a assinatura do texto após mais de 25 anos de negociações e apesar da oposição de vários países.

Os embaixadores dos 27 reunidos em Bruxelas deram o aval para a assinatura, decisão confirmada em seguida pelos governos da UE.

A Comissão Europeia, que concluiu as negociações há um ano, e países como Alemanha e Espanha, sustentam que o acordo é um elemento central da estratégia europeia para abrir novos mercados, que reduzirá o impacto das tarifas americanas e a dependência em relação à China, especialmente no caso de minerais como lítio para baterias.

Os opositores do acordo, como a França — maior produtor agrícola da UE —, temem um aumento das importações de alimentos mais baratos, especialmente carne bovina, frango e açúcar, em detrimento da agricultura local. Paris votou contra o acordo, mas ao menos 15 países, representando 65% da população total do bloco, votaram a favor — o suficiente para aprová‑lo, disseram fontes e diplomatas europeus.

Segundo um diplomata e o ministro polonês da Agricultura, 21 países votaram a favor. França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia se opuseram, e a Bélgica se absteve. Em comunicado, o chanceler alemão Friedrich Merz comemorou “uma etapa importante”. “Mas 25 anos de negociações é tempo demais. É essencial que os próximos acordos de livre‑comércio sejam concluídos rapidamente”, acrescentou.

Parlamento Europeu também terá de se pronunciar

O Parlamento Europeu terá de aprovar o acordo antes que ele entre em vigor. Segundo o jornal francês Le Monde, os eurodeputados preocupam-se com a legalidade de um mecanismo do tratado chamado de “mecanismo de reequilíbrio”. Ele permitiria ao Mercosul adotar medidas compensatórias caso futuras leis europeias provocassem queda em suas exportações.

Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França. Foto: Reprodução

O Parlamento poderá consultar o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) sobre o dispositivo e a questão deve ser votada em Estrasburgo em janeiro ou fevereiro. Se os eurodeputados aprovarem a consulta, o acordo ficará suspenso até que o TJUE se posicione sobre a questão.

Diante desse risco e da pressão da Espanha e da Alemanha, a Comissão não descarta a entrada em vigor do acordo sem aguardar o voto dos eurodeputados, que podem invalidar o tratado se ele não for ratificado.

O acordo com o Mercosul é o mais importante já assinado pela UE em termos de redução tarifária, pois eliminaria € 4 bilhões em sobretaxas sobre exportações. O comércio de bens entre UE e Mercosul somou € 111 bilhões em 2024.

A Comissão Europeia criou salvaguardas para suspender importações de produtos agrícolas sensíveis, forçou os controles de importação e propôs liberar antecipadamente parte dos fundos destinados à agricultura no próximo orçamento plurianual da UE.