Excluir saúde e alimentação e proteger a construção: as condições do Brasil para o acordo com a UE

Ursula Von Der Leyen, presidente da União Europeia e Lula, presidente do Brasil. Foto: Ricardo Stckert

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por excluir dois setores estratégicos da oferta de abertura para empresas europeias em um novo acordo comercial com a União Europeia. O documento, que será entregue às autoridades em Bruxelas nos próximos dias, prevê a proteção de setores como saúde e alimentação, além de garantir certa proteção ao setor de construção nacional contra a concorrência da UE em contratos de obras públicas no Brasil.

Segundo o rascunho do acordo obtido pelo jornalista Jamil Chade, do UOL, a abertura à concorrência estrangeira não abrangerá as compras governamentais de bens e serviços destinados a programas de alimentação escolar ou segurança alimentar que apoiem pequenos agricultores ou cooperativas, além das compras governamentais relacionadas ao setor de saúde, e destinadas a acelerar o acesso a mercados para tecnologias de emissão zero.

O Brasil também se reserva ao direito de aplicar uma “margem de preferências” para pequenas e médias empresas, a fim de evitar que sejam prejudicadas pela concorrência de multinacionais europeias. E também poderá realizar licitações públicas de instituições sem fins lucrativos para assistência social ou “serviços sociais de interesse público”.

Com essa decisão, empresas europeias não seriam beneficiadas com uma ampla abertura para fornecer remédios, alimentos e equipamentos em compras governamentais relacionadas à saúde ou programas sociais. A medida visa favorecer a indústria nacional e garantir o abastecimento de remédios e alimentos sem depender excessivamente de fornecedores externos.

Presidente Lula em discurso na União Europeia. Foto: reprodução

Sobre o setor de construção, o Brasil aponta que os europeus poderão participar de licitações públicas, porém, o país se reserva ao direito de aplicar medidas de equalização de impostos e financeiras para garantir condições de concorrência igualitárias e proteger as construtoras nacionais de contratos de obras públicas.

O acordo entre Mercosul e UE, assinado em 2019, vive um impasse e ainda não entrou em vigor. O governo Lula estima que pontos estratégicos foram cedidos na gestão de Bolsonaro, comprometendo setores como a indústria nacional de remédios. Agora, o governo busca reavaliar o tratado e garantir uma maior proteção aos setores considerados estratégicos para o país. O documento será avaliado em um encontro entre UE e Mercosul previsto para o início de agosto.