Motta diz que decisão do STF contra Ramagem viola a Constituição e recorre

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – Reprodução

A Câmara dos Deputados apresentou recurso contra decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou a suspensão da ação penal movida contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de tentativa de golpe de Estado. A Casa Legislativa alega que a decisão da Corte fere princípios constitucionais como a separação dos Poderes e a imunidade parlamentar.

A Mesa Diretora da Câmara solicita que seja mantida a decisão aprovada em plenário, que suspendeu a denúncia contra Ramagem, e também pede que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste oficialmente sobre o caso.

Segundo a argumentação da Câmara, a decisão do STF fere os artigos 2º e 53, § 3º da Constituição Federal, que tratam respectivamente da separação dos Poderes e da imunidade formal dos parlamentares. A ação apresentada ao Supremo, por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), sustenta que o Poder Legislativo tem o direito constitucional de interromper processos contra seus membros.

“O julgamento da ADPF esvazia o papel do Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal”, afirma a petição. O texto argumenta ainda que a medida compromete a harmonia entre os Poderes e representa uma invasão de competência do Congresso Nacional.

Hugo Motta defende decisão da Câmara sobre Ramagem

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera o respeito à decisão da Casa. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, publicou nas redes sociais.

Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).

Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) May 13, 2025

A decisão que suspendeu a ação penal foi aprovada por 315 deputados, enquanto 143 votaram contra. A proposta foi apresentada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de que investigações contra parlamentares diplomados violam a Constituição.

PGR deve se manifestar sobre o processo

Durante evento realizado em Nova York nesta terça-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a autoridade do Congresso. “Na medida em que o Parlamento e os órgãos políticos tomaram uma decisão, os aplicadores têm de respeitar”, afirmou, sem citar diretamente o caso Ramagem.

Alexandre Ramagem é réu no Supremo Tribunal Federal no mesmo processo em que Jair Bolsonaro também foi denunciado por tentativa de golpe de Estado. De acordo com a PGR, o parlamentar teria integrado o “núcleo crucial” da trama golpista e usado a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), da qual foi diretor, para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.

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