STF forma maioria para condenar 1º réu dos atos terroristas

Terroristas invadem e destroem instalações públicas da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. (Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF), após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, formou maioria para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira por ao menos dois crimes relacionados à sua participação nos atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro.

Nesta quinta-feira (14), o STF retoma o julgamento dos réus acusados por suposta participação nos atos terroristas. Neste primeiro lote, serão 4 julgamentos.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes votou por condenar o primeiro réu por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado. A pena proposta pelo magistrado foi de 17 anos de prisão.

Segundo a votar, o ministro Kássio Nunes Marques abriu divergência. Marques propôs condenar o réu por apenas dois crimes: dano qualificado e deterioração do patrimônio.

Para o ministro, não há elementos suficientes que configurem os crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam Moraes e votaram para condenar Aécio por cinco crimes. André Mendonça, por sua vez, abriu nova divergência e votou para condená-lo em quatro crimes, mas absolver em golpe de Estado.

No total, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou mais de 1.300 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos que culminaram na destruição da Praça dos Três Poderes. Espera-se que todos sejam julgadas ainda neste ano.

Bolsonarista Aécio Lucio Costa Pereira durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Foto: Reprodução