MP das apostas avança com benefícios mantidos para LCA e LCI

Comissão Mista. Foto: Reprodução

Por apenas um voto de diferença, a medida provisória que amplia a tributação sobre investimentos e apostas esportivas foi aprovada nesta terça-feira (7) pela comissão mista do Congresso. O texto relatado por Carlos Zarattini (PT-SP) passou com 13 votos a favor e 12 contra, após sofrer alterações que reduziram o potencial de arrecadação.

A proposta ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até amanhã para não perder validade. Zarattini afirmou que, mesmo com as concessões, a medida deve abrir um crédito bilionário no orçamento de 2026.

“Com as mudanças feitas, a arrecadação prevista agora é de R$ 17 bilhões, cerca de R$ 3 bilhões a menos do que o cálculo inicial”, disse. O relator explicou que as negociações com diferentes setores levaram a uma versão “mais equilibrada” do texto, embora desidratada em relação à proposta original do governo.

Entre as principais modificações estão o recuo no aumento de tributos sobre empresas de apostas esportivas, que continuaram com contribuição de 12%, e a criação de regimes de regularização para apostas e criptoativos não declarados.

O texto manteve a elevação da CSLL de 9% para 15% para fintechs e preservou as isenções sobre investimentos ligados ao agronegócio, como LCI, LCA, CRI, CRA e CPR. O governo teve de negociar intensamente com o agronegócio, que se opunha à tributação das letras de crédito.

“Mantinha um posicionamento fechado contra a taxação”, afirmou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária. No relatório final, Zarattini atendeu ao setor e retirou a cobrança prevista. Também incluiu ajustes no Seguro Defeso, que agora exigirá comprovante de residência, mas não mais o Cadastro de Identidade Nacional.

O deputado Carlos Zarattini. Foto: Divulgação

A aprovação ocorreu em meio a uma queda de braço entre governo e oposição. O União Brasil, que rompeu com o Planalto, e o PL, principal partido bolsonarista, votaram contra. Houve tentativa de votação simbólica, barrada por parlamentares da oposição.

“Você não vai para uma negociação se não puder abrir mão de nada. Dependemos de votos”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao comentar o processo em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

O texto vinha sendo adiado há semanas por divergências sobre os impactos no mercado financeiro e no agronegócio. Inicialmente, a comissão votaria o relatório na semana passada, mas o impasse levou o governo a estender as negociações até a véspera do vencimento da MP.

A sessão desta terça, marcada para as 9h, foi adiada para as 15h30 a pedido do Senado. Na versão original, o Ministério da Fazenda previa arrecadação de R$ 35 bilhões, sendo R$ 20 bilhões em aumento de receitas e R$ 15 bilhões em redução de despesas.

Com os recuos, o impacto estimado caiu pela metade. Ainda assim, Zarattini defendeu o texto como essencial para “garantir equilíbrio fiscal sem prejudicar setores produtivos”. O Palácio do Planalto espera concluir a votação nas duas Casas até quarta-feira (8). Se aprovada, a medida passará a vigorar já em 2025.