PF reúne provas de esquema de venda de sentenças no STJ; veja os detalhes

Martelo do juiz em tribunal – Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) afirmou ter reunido provas de um esquema estruturado de manipulação e venda de decisões judiciais envolvendo gabinetes do Superior Tribunal de Justiça. A informação consta em relatório parcial enviado ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (10), divulgado pelo Estadão.

No documento, a PF pede mais tempo para aprofundar as investigações e identificar todas as ramificações do esquema. O relatório, no entanto, não aponta o envolvimento de ministros do STJ.

Segundo os investigadores, o grupo mantinha um mercado paralelo de influência, com contratos milionários de advocacia e consultoria criados para garantir decisões previamente combinadas em troca de pagamento.

A PF identificou uma rede de intermediários, operadores e servidores públicos que atuavam em conjunto para direcionar decisões do STJ e de outros tribunais. Em novembro de 2023, Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade foram alvos de mandados de busca e apreensão e afastados de suas funções por suspeita de envolvimento no esquema.

O relatório aponta que o grupo era dividido em três núcleos: servidores de gabinetes que vazavam informações e antecipavam minutas de decisões, advogados e lobistas responsáveis por captar clientes interessados, e empresários, em especial do agronegócio, beneficiados pelas sentenças. A PF identificou o lobista Andresson de Oliveira como principal operador do esquema, atualmente em prisão domiciliar.

Agentes da Polícia Federal – Foto: Reprodução

De acordo com a investigação, os envolvidos usavam linguagem cifrada, codinomes e empresas de fachada para mascarar as negociações. Expressões como “a obra está pronta” significavam que uma minuta havia sido finalizada, “faltam os retoques do patrão” indicava que o texto ainda aguardava assinatura, e “orçamento” fazia referência aos valores ajustados. A PF também encontrou três caixas de relógios Rolex na casa de Rodrigo Falcão, um deles avaliado em R$ 106 mil e pago em espécie, além de movimentações financeiras consideradas atípicas.

O relatório defende a manutenção das medidas cautelares contra os servidores afastados para impedir a retomada das atividades criminosas dentro do STJ. O tribunal informou que não comentará o caso por estar sob sigilo no STF. A defesa de Daimler Campos afirmou que seu cliente teve o nome usado de forma ilícita e que a sindicância interna do STJ já afastou suspeitas contra ele. As defesas de Márcio Toledo, Andresson de Oliveira e Rodrigo Falcão não se manifestaram.