Bolsonaro recorre ao STF para tentar reverter sua prisão domiciliar

Jair Bolsonaro é visto na garagem de sua casa após a decretação de prisão domiciliar pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes) – Foto: Pedro Laras

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados. No pedido, os advogados solicitam que Moraes reveja a medida em juízo de retratação e, se mantida, leve o caso com urgência ao plenário físico da Corte.

O recurso sustenta que Bolsonaro não descumpriu as medidas cautelares que já estavam em vigor, como recolhimento noturno e não comunicação com outros réus. Moraes, no entanto, considerou que o ex-presidente participou, mesmo indiretamente, das manifestações realizadas no último domingo (3), por meio de redes sociais de aliados e filhos, promovendo mensagens de incentivo a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira.

A decisão de Moraes descreve uma atuação “ilícita e dissimulada” de Bolsonaro, com o uso de vídeos pré-fabricados, chamadas de vídeo durante os atos — incluindo uma com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) — e imagens divulgadas por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que o mostravam ao telefone durante um protesto no Rio de Janeiro. Após o evento, Flávio apagou as postagens, o que foi interpretado como tentativa de ocultação de provas.

O ministro afirmou que o Supremo “não permitirá que um réu o faça de tolo” e destacou o poder político e econômico de Bolsonaro como agravante no caso. As medidas impostas visam impedir a continuidade da atuação que Moraes entende como tentativa de intimidação da Corte.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Bolsonaro já é réu em ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado e enfrenta acusações que podem somar até 44 anos de prisão, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os crimes incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro busca acelerar o julgamento no plenário do STF, onde os advogados esperam obter uma decisão mais favorável diante da composição colegiada. No entanto, ainda não há prazo definido para que o ministro Moraes leve a questão à deliberação dos demais ministros.

A medida gerou reação entre apoiadores do ex-presidente, que voltaram a falar em perseguição judicial. Ao mesmo tempo, integrantes do Supremo e da base do governo reforçaram a gravidade das ações atribuídas a Bolsonaro, com base nas provas reunidas até o momento pela investigação.

A decisão de Moraes, somada ao avanço do processo criminal, aprofunda o cerco judicial ao ex-presidente, que já vinha sendo monitorado por uso irregular das redes sociais e reiteradas ameaças ao sistema democrático.