Flávio Bolsonaro irá fazer ajustes em trechos da PEC das Praias; saiba quais

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — Foto: reprodução

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o domínio da União sobre terrenos de marinha, anunciou que fará duas mudanças no texto do projeto. A proposta tem sido alvo de críticas devido a possíveis brechas que poderiam levar à privatização de praias no Brasil.

As alterações têm como objetivo mitigar as críticas, removendo a obrigatoriedade de transferência desses terrenos para particulares. A partir dessas mudanças, a transferência de propriedade passará a ser opcional, mas ainda permitida.

Na semana passada, após uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para discutir o tema, a proposta ficou conhecida como a “PEC da privatização das praias”. O assunto foi amplamente debatido nas redes sociais e provocou a mobilização das bancadas de esquerda no Congresso contra o projeto.

Após a audiência no Senado, Flávio Bolsonaro decidiu alterar o trecho que obrigava os ocupantes desses terrenos a comprá-los caso quisessem permanecer no local, ou seja, uma parcela considerável dos moradores teria que pagar pela titularidade de propriedades que já estão em sua posse há anos. Na nova versão do texto, a transferência de propriedade será opcional.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — Foto: reprodução

“Teremos que olhar melhor como é que fica a situação das pessoas que não quiserem comprar. Como seria? As terras iriam a leilão, ou continuariam com a União? É preciso ter uma transição e essa opção deve ser facultativa. Quem quiser comprar, vai comprar, e quem não quiser vai continuar pagando o aluguel [foro ou laudêmio] à União”, disse o senador à coluna de Malu Gaspar, do Globo.

O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também planeja modificar o texto na parte que trata da transferência de propriedade de portos, aeródromos e pistas de pouso operados em regime de autorização ao longo da costa brasileira.

Segundo o senador, cerca de 100 portos de pequeno porte no país operam por meio de autorização e seriam obrigados a adquirir compulsoriamente o domínio sobre as terras. Essa foi outra questão levantada durante a audiência da CCJ.

Flávio não pretende alterar os demais dispositivos da PEC, incluindo os artigos que fundamentam a proposta de extinguir o domínio da União sobre os terrenos de marinha. “Acredito que a PEC terá um apoio quase unânime no Senado. Foram mais de 400 votos a favor na Câmara do jeito que está. Com as alterações que eu estou fazendo não tem por que votar contra”, garante.

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