“Lei Al Jazeera”: Israel aprova medida que permite fechar jornais estrangeiros

Escritório da Al Jazeera em Israel. Foto: Reprodução

O Knesset, a assembleia legislativa de Israel, aprovou em primeira leitura um projeto de lei que autoriza o governo a fechar veículos de mídia estrangeiros sem necessidade de ordem judicial. A proposta teve 50 votos a favor e 41 contra e ainda precisa passar por segunda e terceira votações, após análise na Comissão de Segurança Nacional do parlamento israelense.

O texto transforma em norma permanente a chamada “Lei Al Jazeera”, aprovada em abril de 2024 como medida temporária durante a guerra em Gaza. Na prática, a legislação deixa de estar vinculada a um contexto específico de conflito e passa a valer de forma contínua.

Pelo projeto, o ministro das Comunicações, com aval do primeiro-ministro, poderá suspender o funcionamento de veículos estrangeiros em Israel caso o conteúdo seja classificado como “ameaça concreta à segurança nacional”. Essa decisão deixaria de depender de qualquer tipo de supervisão judicial.

A versão original da lei foi usada pelo governo para tentar encerrar as atividades da rede Al Jazeera no país, sob acusações de cobertura hostil da guerra em Gaza, alinhamento com o Hamas e incentivo ao terrorismo. A emissora, sediada no Catar, nega atuar fora dos parâmetros jornalísticos.

Knesset, o parlamento de Israel. Foto: Ronen Zvulun/Reuters

Críticos da proposta, entre líderes da oposição e organizações ligadas à liberdade de imprensa, afirmam que o instrumento tem caráter de censura política. Para eles, o projeto abre caminho para o fechamento de veículos incômodos ao governo, sob a justificativa genérica de segurança.

O novo texto foi apresentado pelo deputado Ariel Kallner, do Likud, e é apoiado pela coalizão de direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Além de tornar permanentes os poderes concedidos pelo governo em 2024, o projeto elimina a exigência de que o país esteja em estado de guerra ou emergência para a aplicação das medidas.

O próprio consultor jurídico do Knesset se manifestou contra a proposta, apontando problemas legais e constitucionais.