Ala do governo Lula ainda teme riscos após acordo sobre emendas parlamentares, entenda

O presidente Lula e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. Foto: reprodução

Apesar do compromisso de maior transparência nas emendas parlamentares, anunciado em uma nota conjunta dos três Poderes, uma ala do governo Lula (PT) ainda está preocupada com a possibilidade de o Legislativo utilizar brechas na regulamentação para manter controle sobre esses recursos.

No Executivo, há temores de que deputados e senadores aproveitem o debate no Congresso para ampliar sua influência sobre a alocação de verbas públicas, conforme informações da Folha de S.Paulo.

Atualmente, a Constituição garante aos parlamentares dois tipos de emendas: as individuais e as de bancada, que juntas representam 3% da receita corrente líquida (RCL), totalizando R$ 33,6 bilhões neste ano.

As emendas de comissão, em contrapartida, são uma ferramenta mais recente, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por estarem abaixo da Constituição na hierarquia legal, elas não são permanentes, com valores negociados anualmente e sujeitos a bloqueios para garantir o cumprimento das regras fiscais.

Lula, Pacheco e Arthur Lira. Foto: reprodução

No médio prazo, há preocupações de que os parlamentares possam tentar transformar as emendas de comissão em impositivas, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tornando obrigatório o seu pagamento.

No entanto, esse cenário não é inédito. A LDO já foi o ponto de partida para a criação de emendas individuais e de bancada, que mais tarde foram incorporadas à Constituição. Enquanto calculam os riscos, aliados de Lula veem a nota divulgada na terça-feira (20) como uma carta de intenções.

Vale destacar que o acordo firmado na terça-feira, para tentar encerrar a crise das emendas, foi considerado uma conquista para o governo Lula por direcionar os recursos das emendas de bancada e de comissão para obras estruturantes, como as previstas no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).