O pedido de Moraes a senadores sobre ajustes no texto que reduz pena a golpistas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu a senadores ajustes no texto final do PL da Dosimetria, projeto que reduz o tempo de Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado. A declaração foi feita pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e confirmada por outras fontes do Senado, segundo a colunista Malu Gaspar, do Globo.

Segundo relatos colhidos na Casa, Moraes procurou ao menos quatro senadores para discutir mudanças na redação do projeto aprovado pela Câmara. Entre os parlamentares citados estão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O objetivo, segundo essas fontes, foi ajustar trechos do texto e corrigir pontos que não corresponderiam ao acordo prévio feito com o Supremo.

De acordo com o que o ministro teria relatado aos senadores, a versão aprovada pelos deputados não refletia o texto previamente combinado com o STF pelo relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A principal correção envolveu limitar a redução de pena exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, retirando brechas que poderiam acelerar a progressão de regime em crimes como exploração sexual, coação no curso do processo e organização criminosa.

Essa mudança foi formalizada por meio de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) e acolhida pelo relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC). A alteração foi classificada como emenda de redação, e não de mérito, o que permitiu que o projeto seguisse diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de nova votação na Câmara dos Deputados.

Durante o debate na CCJ, Alessandro Vieira criticou a atuação do ministro nos bastidores. “O que está acontecendo nos bastidores é um grande acordo, que envolve diretamente o ministro Alexandre de Moraes, que se entende no direito de interagir com senadores e deputados, sugerindo inclusive texto, enquanto, ao mesmo tempo, na tribuna da Suprema Corte, verbaliza o contrário”, afirmou.

STF não tolerará “flertes” antidemocráticos, diz Moraes

As declarações contrastam com a posição pública adotada por Moraes no STF. Na última terça-feira (16), durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista, o ministro criticou abertamente a possibilidade de redução de penas para os condenados pelos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Sem mencionar diretamente o texto aprovado pelos deputados, o magistrado afirmou que não podem ser admitidos “discursos de atenuantes em penas” que já foram aplicadas após o devido processo legal e a ampla defesa.

Segundo Moraes, esse tipo de posicionamento transmite à sociedade a mensagem de que o país aceitaria novos “flertes” contra a democracia.

“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, disse Moraes. “A resposta estatal deve ser dura para punir aqueles que tentaram acabar com a democracia do Brasil.”

"Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, afirmou o… pic.twitter.com/z9i72UkHST

— O Antagonista (@o_antagonista) December 16, 2025