Privacidade? Moraes proíbe drones na região da casa de Bolsonaro e permite abate

Bolsonaro tentando brincar com cachorros. Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o uso de drones em um raio de 100 metros da residência de Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária. A decisão também autoriza a apreensão imediata dos equipamentos e a prisão em flagrante dos operadores em caso de descumprimento.

A medida foi adotada após a Polícia Militar do Distrito Federal relatar a presença de aeronaves remotamente pilotadas nas proximidades do imóvel, localizado na região do Jardim Botânico.

Segundo a PMDF, drones sem autorização foram flagrados sobrevoando a casa de Bolsonaro, o que levou à realização de uma operação para identificar os responsáveis.

Policiais do Batalhão de Aviação Operacional usaram drones da própria corporação para monitorar a área e tentar localizar os pontos de origem dos equipamentos. Com base nas informações coletadas, equipes em solo foram enviadas aos locais indicados para buscar os operadores dos aparelhos.

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— Notícias Paralelas (@NP__Oficial) March 27, 2026

Na decisão, Moraes destacou que o uso de drones precisa seguir as regras estabelecidas por órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

As normas impõem limites para voos em áreas habitadas, incluindo a distância mínima de 30 metros de pessoas e edificações. Para o ministro, o sobrevoo irregular em áreas residenciais pode atingir direitos fundamentais e também gerar riscos à segurança.

Moraes afirmou que a utilização desses equipamentos perto de residências pode comprometer a intimidade e a vida privada dos moradores, além de representar ameaça à integridade física de quem está no local.

Segundo ele, a prática pode até configurar crime de violação de domicílio e atentado contra a segurança do transporte aéreo. A decisão reforça o entendimento de que o monitoramento indevido da casa do ex-presidente extrapola os limites permitidos pela legislação e pelas normas que regulam o espaço aéreo.

Bolsonaro está no imóvel porque passou a cumprir prisão domiciliar após receber alta hospitalar. A medida tem duração inicial de 90 dias e inclui o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento. Nesse contexto, a movimentação de drones sem autorização nas proximidades da residência acendeu o alerta das autoridades de segurança do Distrito Federal, que passaram a acompanhar a situação de forma mais rígida.