Zanin barra eleição indireta no RJ e leva modelo ao plenário do STF

Cristiano Zanin, ministro do STF. Foto: Carlos Moura/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (27) a realização de eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro e determinou que o modelo de sucessão seja analisado pelo plenário da Corte. A decisão ocorre em meio a divergências entre ministros sobre a forma de escolha do novo chefe do Executivo estadual após a saída do governador.

Relator do caso, Zanin também retirou seu voto no julgamento virtual e apresentou destaque para levar a discussão ao plenário físico, interrompendo a sessão que terminaria na próxima segunda-feira (30). Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

Na mesma decisão, o ministro determinou que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e atual governador interino, permaneça no cargo até que o STF defina o formato da eleição. A medida foi tomada no âmbito de uma reclamação apresentada pelo PSD-RJ, que defende a realização de eleições diretas.

Zanin justificou a suspensão afirmando a necessidade de analisar conjuntamente dois processos que tratam do tema. Horas antes, ele havia acompanhado voto do ministro Alexandre de Moraes, que defende a escolha do novo governador por meio de voto popular até o fim de 2026.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foto: reprodução

Moraes argumentou que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro teria sido estratégica para evitar eleições diretas. “Com a renúncia, praticada com nítido objetivo estratégico, pretendeu-se que o cargo de Governador do Rio de Janeiro fosse escolhido por eleição indireta, perante a Assembleia Legislativa, e não diretamente pela população do Estado do Rio de Janeiro, como seria normal, tanto por imposição da soberania popular e do princípio democrático, quanto pela circunstância de que a vacância, no caso, decorria de causa eleitoral”, escreveu.

A tese da eleição direta ganhou apoio de ministros como Gilmar Mendes, Flávio Dino e o próprio Zanin. O presidente do STF, Edson Fachin, não aderiu à proposta, embora ainda não tenha apresentado posição definitiva sobre o tema.

Antes da interrupção, o julgamento virtual indicava consenso sobre algumas regras para eventual eleição indireta, como a adoção de voto secreto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A medida foi defendida pelo ministro Luiz Fux, que apontou riscos relacionados à atuação do crime organizado no estado.

“Reputo que essas considerações devem ganhar maior peso em um ambiente de proliferação da criminalidade organizada, como infelizmente sói ocorrer no estado do Rio de Janeiro, com a expansão de grupos de narcotraficantes e milícias armadas, inclusive com penetração no meio político”, afirmou Fux.

Também havia maioria favorável à redução do prazo de desincompatibilização para candidatos, proposta defendida pela ministra Cármen Lúcia. “A redução do prazo de desincompatibilização pela lei estadual decorre da excepcionalidade da situação tratada e da ausência de previsibilidade quanto à realização do pleito”.

O impasse jurídico ocorre em meio à disputa política no estado. O PSD, partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes, defende eleições diretas, e o próprio Paes admite disputar um eventual mandato-tampão.

Com a decisão de Zanin, o processo passa a ser analisado de forma mais ampla pelo plenário do STF, que deverá definir se a escolha do novo governador será feita pelo voto popular ou de forma indireta pela Assembleia Legislativa.