Como está processo de Bolsonaro por tentativa de golpe; saiba todos os detalhes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante julgamento no STF sobre a trama golpista. Foto: Reprodução

Um mês após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, o caso segue em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está na fase de elaboração do acórdão, documento que formaliza a decisão da Primeira Turma, reunindo os votos dos ministros e o resumo do julgamento, conforme informações do G1.

Com a publicação do acórdão, começa o prazo para que as defesas apresentem recursos. Somente após o fim dessa etapa é que as prisões poderão ser efetivamente executadas.

Etapa de recursos

Os advogados dos condenados aguardam a conclusão do documento para definir suas estratégias jurídicas. Embora raramente revertam decisões, os recursos podem — em casos excepcionais — reduzir ou extinguir as penas.

Entre as possibilidades estão:

Embargos infringentes: cabem quando há divergência entre os votos dos ministros. Ficaram conhecidos no julgamento do mensalão. Para serem aceitos, ao menos dois magistrados precisam ter votado pela absolvição — o que não ocorreu neste caso, mas a defesa ainda pode tentar apresentá-los.

Embargos de declaração: servem para apontar omissões, contradições ou trechos confusos no acórdão. Costumam apenas esclarecer pontos da decisão, mas, em alguns casos, podem levar à redução de pena ou à extinção da punição.

As decisões sobre os recursos serão tomadas pelo relator do processo e, caso sejam rejeitadas, as defesas podem solicitar nova análise pela Primeira Turma.

Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Foto: Reprodução

Quando começa o cumprimento da pena?

Com o esgotamento dos recursos, a condenação de Bolsonaro e dos demais réus se tornará definitiva. Nesse momento, começa o cumprimento das penas e das demais determinações impostas pelo STF, como:

pagamento conjunto de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos;

perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem;

cassação do mandato de deputado federal de Ramagem, por condenação superior a 120 dias em regime fechado — decisão que caberá à Mesa Diretora da Câmara;

comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para análise da indignidade do oficialato, o que pode levar à perda dos postos e patentes de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier;

aplicação de dias-multa, valores financeiros cobrados como parte da pena.

Bolsonaro segue em prisão domiciliar

Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde o início de agosto, mas ainda não cumpre pena definitiva. A prisão está relacionada a outro inquérito, que apura interferência no processo sobre o golpe de Estado.

De acordo com a Polícia Federal (PF), há indícios de que o ex-capitão tentou pressionar autoridades brasileiras com apoio do governo de Donald Trump, em articulação com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o golpista Paulo Figueiredo.

Enquanto o STF finaliza o acórdão, os próximos meses serão decisivos para definir os rumos jurídicos e políticos do ex-presidente — e se ele começará, de fato, a cumprir pena pela tentativa de subverter o resultado das eleições e atacar as instituições democráticas.