As mudanças que Lula quer fazer no vale-refeição e alimentação

Compra sendo paga com vale-refeição. Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na última segunda-feira (1º) com ministros para discutir mudanças nas regras de uso dos vales-refeição e alimentação. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).

O governo federal estuda a regulamentação do benefício há mais de dois anos, e a pauta voltou a ganhar força no início de 2025 em meio à busca por medidas que pudessem conter o aumento do preço dos alimentos. Apesar de a inflação estar mais controlada, o Executivo pretende finalizar a medida e apresentou ao presidente Lula as alterações propostas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Entre os pontos centrais da proposta estão a criação de um teto na taxa cobrada pelas operadoras dos vales, a redução do prazo de repasse aos lojistas e a possibilidade de portabilidade do cartão do benefício.

A redução sobre as taxas é estudada porque, atualmente, o índice praticado faz com que muitos estabelecimentos recusem o recurso. O valor máximo do teto poderá ficar próximo de 3,5%, enquanto integrantes do governo citam casos em que as operadoras chegam a cobrar mais de 5%.

Outro ponto é a diminuição do tempo de recebimento dos pagamentos pelos restaurantes e supermercados. Hoje, alguns comerciantes esperam até 60 dias para receber o valor correspondente às compras realizadas pelos trabalhadores com o benefício. A redução do prazo deve melhorar o fluxo de caixa das empresas e facilitar o planejamento financeiro.

Lula, presidente do Brasil. Foto: Ricardo Stuckert

No caso da portabilidade, a proposta prevê que o trabalhador possa trocar de empresa do cartão do benefício sem custo. O governo avalia que a medida aumentará a concorrência no setor, reduzirá os custos para supermercados e restaurantes e, consequentemente, poderá tornar os alimentos mais baratos. Algumas empresas interessadas em atuar nesse mercado apontam que as regras atuais criam barreiras para a entrada de novos operadores.

A discussão sobre o tema já tramita no Congresso desde agosto de 2022, quando foi aprovada uma lei que alterou a concessão do auxílio-alimentação. O texto garante que o trabalhador possa solicitar a portabilidade do serviço gratuitamente, trocando a empresa responsável pelo pagamento do auxílio. No entanto, a regulamentação da lei ainda enfrenta divergências entre governo e empresas fornecedoras.

A legislação também prevê a proibição de descontos na contratação das operadoras do auxílio-alimentação, tanto no âmbito do PAT quanto na concessão prevista na CLT. Antes, os empregadores contratavam os tíquetes alimentação com desconto, mas a empresa repassava esse valor posteriormente aos restaurantes e supermercados por meio de taxas mais altas, elevando o custo final do benefício para os trabalhadores.

Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria para coibir essa prática. Apesar disso, redes varejistas continuam reclamando das altas taxas cobradas pelas operadoras na hora do pagamento com vale-alimentação.

A expectativa do governo é que as mudanças tragam mais transparência e competitividade ao setor, além de beneficiar diretamente os trabalhadores que dependem do auxílio para se alimentar.